Ata Eletrônica da (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 13/08/2025 - 08:19; Encerramento: 13/08/2025 - 10:09; Tipo de Sessão: Sessão Ordinária | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Abimael Silva da TV / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlinhos Canzi / PP ; Carlone Assis / UNIÃO ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves / MDB ; Kátia Carvalho / PL ; Lazinho do Asfalto / PODE ; Luciano Lima / PP ; Marcos Patrick / PL | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Abimael Souza Silva / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlos Eduardo Canzi / PP ; Carlone Alves de Assis / UNIÃO ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves Ferreira Gouveia / MDB ; Katia Aparecida Martins de Carvalho / PL ; Lazaro Divino Carvalho / PODE ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP ; Marcos Patrick de Castro Gomes / PL | MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: • PDL 021/2025: Altera o Decreto Legislativo nº 13, de 03 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jataí, do “Programa da Cidadania” e dá outras providências, para permitir a participação de instituições que atendam estudantes com deficiência no concurso Jovem Vereador Jataiense. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 865, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLCE 002/2025, “Institui o ‘Programa Desengaveta’ para a regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 836, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • EMMOD 013/2025, “Altera os Artigo 3º e 4º, incísos I, alíneas a,b,c, e cria no Artigo 3º a alínea d e no Artigo 4º § 1º e § 2º; do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 02/2025 e dá outras providências”. Autores: Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 846, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 050/2025, Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.234, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 868, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 058/2025, “Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação técnica com a União, e dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 832, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 062/2025, “Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 834, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 064/2025, “Altera a Lei n. 4753/2024, e dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 835, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Prazo Regimental. - Proposição com pedido de Prazo Regimental, em primeiro turno, feito pelo Ver. Lazinho do Asfalto. • PLOE 066/2025, “Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 839, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 067/2025, “Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 3875, de 23 de março de 2017 e, dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 841, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Prazo Regimental. - Proposição com pedido de Prazo Regimental, em primeiro turno, feito pelo Ver. Guilherme Alves. • PLOE 068/2025, “Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 4324, de 08 de outubro de 2021 e, dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 842, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 069/2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 843, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 071/2025, Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí – SINDSEMJ e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 869, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 072/2025, Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.580, de 11 de agosto de 2023, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 870, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 025/2025, Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 759, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 029/2025, Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Ordinária nº 4.142, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 853, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 031/2025, Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências. Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 867, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PDL 020/2025, “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Coronel da Policia Militar de Goiás, Alexandre dos Santos Silva e dá outras providências.” Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 850, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PDL 021/2025, Altera o Decreto Legislativo nº 13, de 03 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jataí, do “Programa da Cidadania” e dá outras providências, para permitir a participação de instituições que atendam estudantes com deficiência no concurso Jovem Vereador Jataiense. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 865, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 515/2025, "Solicita a execução de revitalização paisagística com replantio de primaveras na Avenida Maguito Vilela." Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 805, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 516/2025, "Solicitam ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de uma caminhonete para o Albergue São Vicente de Paula." Autores: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 806, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 519/2025, “Solicita Estudo de Viabilidade para Disposição de Psicólogos nas Instituições de Ensino Público da Rede Municipal de Educação Básica, em Conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019.” Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 811, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 520/2025, “Solicita Estudo e Instalação de Cobertura no Acesso à Quadra de Esportes da Escola Municipal Romualda de Barros da Estância.” Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 812, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 522/2025, “Solicita que seja retomado os atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde dos moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, para o Posto de Saúde da Vila Fátima, unidade à qual essas comunidades estavam anteriormente vinculadas.” Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 815, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 523/2025, Solicita parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente (duplicidade), referente as contribuições previdências (INSS), em folha de pagamento dos servidores públicos efetivos e comissionados” Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 816, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 526/2025, Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a construção de calçadas em todo o entorno do campo de futebol localizado no Conjunto Residencial Mauro Bento. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 820, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 530/2025, Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a construção de calçadas e reparo dos alambrados em toda a extensão da área pertencente à Secretaria de Esportes. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 824, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 533/2025, REQUER estudo de viabilidade técnica, e posterior providências, com vistas à CRIAÇÃO DE PARQUE NATURAL MUNICIPAL EM ÁREA DE FLORESTA que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364, com vistas a garantir a preservação ambiental, possibilitando atividades de educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 827, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 534/2025, REQUER estudo de viabilidade técnica, com vistas à abertura de via, com prolongamento da Alameda dos Ipês no Setor Jardim dos Ipês, ligando ao Setor Brisas, como alternativa de deslocamento mais ágil e mais seguro aos demais setores adjacentes. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 828, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 535/2025, REQUER estudo de viabilidade técnica, e posterior providências, visando à CRIAÇÃO DE PARQUE NATURAL MUNICIPAL EM ÁREA DE FLORESTA DENOMINADA MATA DO BRISAS, com vistas a garantir a preservação ambiental, possibilitando desenvolvimento de atividades de educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 829, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 540/2025, REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica, para construção de uma praça pública de pequeno porte, com infraestrutura e alguns equipamentos de academia ao ar livre, em área situada na Rua Ambrosina Lima, confluência com a Rua Nestor Garcia de Assis, Setor Dom Abel, levando qualidade de vida e bem estar aos moradores locais. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 852, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 542/2025, Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a implantação de uma faixa elevada de pedestres em frente à entrada da Escola Erica de Melo Barbosa, localizada na Rua Inácio José de Melo, nº 1.405, Centro. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 856, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 543/2025, REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica, para construção de praça pública de pequeno porte, com infraestrutura e alguns equipamentos de academia ao ar livre, em área situada na Rua 58, entre a Rua 6 e Rua 7, Setor Primavera limite com Setor Cylleneo França, visando proporcionar mais qualidade de vida e bem estar aos moradores locais. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 857, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 545/2025, "Solicita Estudo de Viabilidade para instalação de iluminação em ambos os lados das vias da Rua Leomar Ferreira de Melo.” Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 859, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 547/2025, “Solicita a reimplementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nas escolas da rede municipal de ensino de Jataí.” Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 861, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 548/2025, Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a implantação de um sinaleiro na Rua Miguel de Assis com a Rua Almeida, na Vila Progresso. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 862, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 550/2025, Solicita a Construção de uma Praça em Área Institucional no Bairro Brisas 2 Autor: Carlinhos Canzi, Número de Protocolo: 871, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 551/2025, Solicita recapeamento da Avenida Enedino Peres de Assis e Avenida F na Vila Sofia. Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 872, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 552/2025, Solicita sessão solene em comemoração ao Dia do Dentista e da Saúde Bucal, na data de 25 de outubro do corrente ano. Autor: Carlinhos Canzi, Número de Protocolo: 873, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 559/2025, Solicita instalação de luminárias nas Ruas PS-12 e PS-18 no Residencial Portal do Sol. Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 880, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 560/2025, Requer cumprimento de norma legal, no tocante aos Relatórios de Execução das Emendas Impositivas Individuais Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 881, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 072/2025, “Solicita Moção de pesar aos familiares da Sra. Kalline Nogueira Cardoso.” Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 838, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 073/2025, “Solicita Moção de pesar aos familiares da Profª. Márcia Regina Cardoso.” Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 845, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 075/2025, “Solicita Moção de pesar aos familiares do Sr. NÉLIO DE MORAES VILELA.” Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 854, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 076/2025, "Expressa votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Raquel Martins dos Reis, ocorrido em 06 de agosto de 2025." Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 864, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado.