1 - ELOE 002/2025
Protocolo: 607 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera o inciso I do artigo 72 da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Ultima Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
Data desta Tramitação: 28 de Maio de 2025
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Aprovado
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2 - PLCE 001/2025
Protocolo: 743 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 9 de 2025 - Data de Anexação: 23 de Junho de 2025
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Pedido de Vista
Proposição com pedido de Vistas Feito pelo Ver. Carlone Assis.
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2-1 - EMMOD 009/2025
Protocolo: 782 |
Turno: Único |
Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Luciano Lima
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 29 de maio de 2025, que “Altera a Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Data desta Tramitação: 25 de Junho de 2025
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Matéria não votada
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3 - PLOE 023/2025
Protocolo: 693 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adotas outras providências.”
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Aditiva nº 8 de 2025 - Data de Anexação: 23 de Junho de 2025
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Emenda Modificativa nº 6 de 2025 - Data de Anexação: 10 de Junho de 2025
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Aprovado
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3-1 - EMADT 008/2025
Protocolo: 777 |
Turno: Único |
Autor: Carlone Assis
“Acrescenta ao art. 1º do PLOE nº 23/2025, para acrescentar o §3º ao art. 96 da Lei nº 2.761/2007.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de junho de 2025.
Data desta Tramitação: 24 de Junho de 2025
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Aprovado
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4 - PLOE 025/2025
Protocolo: 484 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as
diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de
2026 e, dá outras providências”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Prazo Regimental
Ultima Ação: Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo vereador Durval Gomes para a 2ª quinzena do mês de junho.
Data desta Tramitação: 28 de Abril de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 11 de 2025 - Data de Anexação: 25 de Junho de 2025
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Aprovado
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5 - PLOE 026/2025
Protocolo: 741 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e a Lei Ordinária nº 3.802, de 27 de abril de 2016 e regulamenta outras providências.”
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 10 de 2025 - Data de Anexação: 23 de Junho de 2025
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Pedido de Vista
Proposição com pedido de Vistas feito pelo Vereador Guilherme Alves.
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5-1 - EMMOD 010/2025
Protocolo: 783 |
Turno: Único |
Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Luciano Lima
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 026, de 29 de maio de 2025, que “Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e a Lei Ordinária nº 3.802, de 27 de abril de 2016 e regulamenta outras providências.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de junho de 2025.
Data desta Tramitação: 25 de Junho de 2025
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Matéria não votada
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6 - PLOE 031/2025
Protocolo: 571 |
Turno: Segundo |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providencias.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Ultima Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
Data desta Tramitação: 28 de Maio de 2025
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Aprovado
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7 - PLOE 037/2025
Protocolo: 702 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.543/2023, e dá outras providências.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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8 - PLOE 042/2025
Protocolo: 694 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.723, de 08 de agosto de 2024 e, dá outras providências.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
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Pedido de Vista
Proposição com pedido de Vistas em primeiro turno feito pelo Vereador Abimael Silva.
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9 - PLOE 043/2025
Protocolo: 738 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Acrescenta o artigo 10-A, §1º e §2º a Lei Municipal n. 4.702/2024 e, dá outras providências”
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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10 - PLOE 044/2025
Protocolo: 695 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Município de Jataí, na condição de partícipe, a atuar em procedimentos habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial nos termos da Lei 14.620, de 13 de julho de 2023 e, dá outras providências.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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11 - PLOE 046/2025
Protocolo: 704 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 8 de 2025 - Data de Anexação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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11-1 - EMMOD 008/2025
Protocolo: 760 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
EMENDA MODIFICATIVA Ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 046, de 04 de junho de 2025, que “Autoriza o
Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de junho de 2025.
Data desta Tramitação: 24 de Junho de 2025
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Aprovado
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12 - PLOE 047/2025
Protocolo: 716 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei 1.400/1990, e dá outras providências”.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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13 - PLOE 048/2025
Protocolo: 778 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando Encaminhamento da Presidência
Ultima Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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14 - PLOE 049/2025
Protocolo: 729 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alteração de artigos na Lei Ordinária nº 2058, de 14 de dezembro de 1998 e, dá outras providências”.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Aditiva nº 7 de 2025 - Data de Anexação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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14-1 - EMADT 007/2025
Protocolo: 771 |
Turno: Único |
Autor: Carlone Assis
Acrescenta ao art. 1º do PLOE nº 049/2025, para acrescentar o §6º ao art. 113 da Lei nº 2.058/1998.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Data desta Tramitação: 24 de Junho de 2025
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Matéria não votada
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15 - PLOE 051/2025
Protocolo: 740 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transação tributária e, dá outras providências”.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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16 - PLOE 052/2025
Protocolo: 779 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alteração a Lei 3825/2016, e dá outras providências”.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando Encaminhamento da Presidência
Ultima Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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17 - PLOE 054/2025
Protocolo: 780 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando Encaminhamento da Presidência
Ultima Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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18 - PLOE 055/2025
Protocolo: 781 |
Turno: Primeiro |
Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 1400, de 05 de abril de 1990 e, dá outras providências”.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando Encaminhamento da Presidência
Ultima Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 12 de 2025 - Data de Anexação: 25 de Junho de 2025
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Aprovado
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19 - PLOL 027/2025
Protocolo: 770 |
Turno: Primeiro |
Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Autoriza a Câmara Municipal de Jataí-GO a filiar-se à Associação de Câmaras Municipais de Goiás - UVG, e contribuir mensalmente em seu favor, e dá outras providências.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando Encaminhamento da Presidência
Ultima Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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20 - REQ 411/2025
Protocolo: 641 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a construção de calçadas nas laterais de toda a extensão da Rua dos Buritis que faz a ligação dos Bairros Sítio Recreio Alvorada e Jacutinga, bem como a instalação de grades de proteção em ambos os lados da ponte existente no local.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 30 de Maio de 2025
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Aprovado
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21 - REQ 412/2025
Protocolo: 642 |
Turno: Único |
Autor: Guilherme Alves
“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a criação de uma equipe técnica especializada para o acompanhamento e monitoramento da qualidade da água dos córregos localizados no perímetro urbano do município de Jataí.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 23 de Junho de 2025
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Aprovado
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22 - REQ 415/2025
Protocolo: 646 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de um redutor de velocidade na Rua dos Buritis, no acesso entre os Bairros Sítio Recreio Alvorada e Jacutinga.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 30 de Maio de 2025
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Matéria não votada
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23 - REQ 418/2025
Protocolo: 649 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
"Solicita ao Poder Executivo providências urgentes para a reforma e melhorias das pistas de skate localizadas no Lago Diacuy, Parque Brito e Lago JK."
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 30 de Maio de 2025
|
Aprovado
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24 - REQ 425/2025
Protocolo: 660 |
Turno: Único |
Autor: Carlone Assis
“Solicita que seja promovida a transferência do CMEI Favo de Mel para as instalações do antigo prédio do CMEI Eudes Assis de Carvalho, localizado no Setor Cidade Jardim I.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 2 de Junho de 2025
|
Aprovado
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25 - REQ 427/2025
Protocolo: 662 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
Solicita estudos de viabilidade para a implantação de uma Ciclovia na GO – 184.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Ultima Ação: Documento retirado da Ordem do Dia, aguardando nova inclusão para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 4 de Junho de 2025
|
Aprovado
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26 - REQ 428/2025
Protocolo: 663 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
Solicita a requisição de uniformes e equipamentos de EPIs com proteção UVA e UVB para os colaboradores da equipe de asfalto.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Ultima Ação: Documento retirado da Ordem do Dia, aguardando nova inclusão para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 4 de Junho de 2025
|
Aprovado
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27 - REQ 432/2025
Protocolo: 667 |
Turno: Único |
Autor: Guilherme Alves
“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, a construção de calçadas no início do canteiro central da Avenida Ribas Marques, no Setor Colmeia Park.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 2 de Junho de 2025
|
Aprovado
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28 - REQ 435/2025
Protocolo: 679 |
Turno: Único |
Autor: Guilherme Alves
“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, a realização de estudos técnicos e financeiros visando a criação de um Auxílio Fardamento, anual, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado aos Guardas Civis Municipais (GCM) e aos Agentes Municipais de Trânsito.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 3 de Junho de 2025
|
Aprovado
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29 - REQ 436/2025
Protocolo: 680 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
Solicita manutenção Periódica das academias ao ar livre com equipe especializada das praças dos Setores Vila Olavo e Vila Sofia.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Ultima Ação: Documento retirado da Ordem do Dia, aguardando nova inclusão para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 4 de Junho de 2025
|
Aprovado
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30 - REQ 437/2025
Protocolo: 681 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
Solicita estudos técnicos visando a realização de vistorias nas canalizações de esgotos dos córregos Jataí e Açude.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Ultima Ação: Documento retirado da Ordem do Dia, aguardando nova inclusão para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 4 de Junho de 2025
|
Aprovado
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31 - REQ 441/2025
Protocolo: 689 |
Turno: Único |
Autor: Guilherme Alves
Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a realização de estudos técnicos visando à criação da Trilha Ecológica do Brisas, com acesso à cachoeirinha do Córrego do Tatu.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 4 de Junho de 2025
|
Aprovado
|
32 - REQ 442/2025
Protocolo: 690 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a construção de uma nova quadra poliesportiva na Escola Municipal Boa Vista.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 4 de Junho de 2025
|
Matéria não votada
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33 - REQ 443/2025
Protocolo: 691 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
"Requer estudo de viabilidade para construção de uma praça com área de lazer, no Residencial Jardim Jataí."
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 4 de Junho de 2025
|
Aprovado
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34 - REQ 444/2025
Protocolo: 692 |
Turno: Único |
Autor: Guilherme Alves
“Requer à Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a realização de obras de restauração no prédio do Museu Histórico Francisco Honório de Campos.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 4 de Junho de 2025
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Aprovado
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35 - REQ 445/2025
Protocolo: 697 |
Turno: Único |
Autor: Kátia Carvalho
Solicita instalação de Corrimão de Proteção na cabeceira da ponte do Córrego Diacuí, reconstrução de muro de contenção, limpeza e roçagem em toda a sua extensão.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 5 de Junho de 2025
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Matéria não votada
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36 - REQ 446/2025
Protocolo: 698 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
Requer à Presidência da Câmara Municipal de Jataí, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Administrador, aos 60 anos da regulamentação da profissão de Administrador no Brasil e aos 40 anos do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO).
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 5 de Junho de 2025
|
Aprovado
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37 - REQ 447/2025
Protocolo: 699 |
Turno: Único |
Autor: Carlone Assis
Solicita ao Chefe do Poder Executivo a criação de um Canil Municipal com estrutura para atender a todas as forças de segurança pública do município de Jataí.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 5 de Junho de 2025
|
Aprovado
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38 - REQ 448/2025
Protocolo: 700 |
Turno: Único |
Autor: Kátia Carvalho
Solicita a revitalização completa da Praça do Setor Sebastião Herculano.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 6 de Junho de 2025
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Matéria não votada
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39 - REQ 450/2025
Protocolo: 706 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
Solicita ao Poder Executivo estudos técnicos visando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Miguel de Assis, na Vila Jardim Maximiano Peres.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 6 de Junho de 2025
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Aprovado
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40 - REQ 451/2025
Protocolo: 707 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
Solicita ao Poder Executivo providências urgentes quanto à situação da iluminação pública na região do Lago JK.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 6 de Junho de 2025
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Aprovado
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41 - REQ 452/2025
Protocolo: 708 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a revitalização completa do canteiro central da BR-158, no trecho compreendido entre o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e a rotatória que dá acesso ao Jatahy Shopping.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 6 de Junho de 2025
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Matéria não votada
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42 - REQ 453/2025
Protocolo: 709 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a instalação de luminárias em LED no canteiro central da BR-158, no trecho entre o Lago Bonsucesso e o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 6 de Junho de 2025
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Matéria não votada
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43 - REQ 480/2025
Protocolo: 751 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Requer a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, com finalidade de discutir sobre o investimento e o Planejamento da Segurança Pública para os próximos anos.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 18 de Junho de 2025
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Aprovado
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44 - MOC 063/2025
Protocolo: 696 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicito moção de aplausos ao senhor Mauro Gildo da Silva, em reconhecimento aos 50 anos de serviços prestados à Prefeitura Municipal de Jataí e à Secretaria Municipal de Educação.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 4 de Junho de 2025
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Matéria não votada
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45 - MOC 066/2025
Protocolo: 749 |
Turno: Único |
Autor: Carlone Assis
Expressa votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Rafael Giacomini.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data desta Tramitação: 18 de Junho de 2025
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Aprovado
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