Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 430
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a criação de Comissão de Processo Administrativo de Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação - CPASCNH”. |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 432
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei Ordinária nº 2.047, de 14 de dezembro de 1998 (Código Municipal do Meio Ambiente), e dá outras disposições”. |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 433
Turno: Primeiro
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“Dispõe nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí, sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos municipais pertencentes aos quadros funcionais da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo Municipal que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou para acompanhar seu cônjuge, companheiro (a), filho (a) dependente/responsável com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, cria, no âmbito municipal, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e dá outras providências”. |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 435
Turno: Primeiro
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“Regulamenta o parágrafo único do art. 224, da Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, e dispõe sobre a autorregularização tributária no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências”. |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 431
Turno: Primeiro
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“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí, o Dia do Cooperativismo, e das outras providências”. |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 434
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei Municipal n. 4.429, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências”. |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 436
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a Criação de Pátio Municipal, regulamenta os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda, taxas e alienação de veículos automotores apreendidos e, dá outras providências. |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 401
Turno: Primeiro
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Altera o nome de rua e dá outras providências. |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 426
Turno: Primeiro
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Altera o nome de rua e dá outras providências. |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 374
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Magnífico Reitor da UFJ, Prof. Christiano Peres Coelho, e dá outras providências |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 378
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Marco Antônio, e dá outras providências”. |
Matéria lida |