Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 488
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”. |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 487
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.” |
Matéria lida |