PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 20

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 823 Turno: Primeiro	Dispõem sobre estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 702 Turno: Primeiro	Altera a Lei n° 4.576 de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 786 Turno: Primeiro	“Concede isenção da taxa de manutenção pelo uso de sala da Central de Confecções durante o primeiro ano de ocupação”.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 797 Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.	Prazo Regimental
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 121 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 844 Turno: Primeiro	Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 127 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 841 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 128 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 842 Turno: Primeiro	Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2023 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 836 Turno: Primeiro	Fica vedada a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal com trânsito em julgado fundamentada na Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para exercer cargo ou emprego público ou função de confiança no Município de Jataí – GO.	Aprovado
9	Requerimento nº 511 de 2023 Autoria: Alessandra Oliveira, Genilson Santos Protocolo: 824 Turno: Único	Os vereadores Genilson Santos e Alessandra Oliveira, requerem da Universidade Federal de Jataí, estudo técnico que viabilize a implantação dos Cursos Superiores em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, visando a formação de novos profissionais, para atuarem nessas áreas tão importantes para a saúde humana no município de Jataí.	Aprovado
10	Requerimento nº 512 de 2023 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 825 Turno: Único	Estudos pela viabilidade de instalação de uma lombada eletrônica no perímetro da Avenida 31 de maio (perimetral) à frente das empresas Sudoeste Auto Marcas e da J. Cruzeiro Centro de Distribuição.	Aprovado
11	Requerimento nº 513 de 2023 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 828 Turno: Único	Solicita estudo técnico para instalação de semáforo na Rua Voluntários da Pátria, esquina com a Rua Antônio Cândido, no Setor Jardim Rio Claro.	Aprovado
12	Requerimento nº 514 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 830 Turno: Único	Requer a reedição do Requerimento 230/2023, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize atendimento médico duas vezes por semana no Posto de Saúde, localizado no Povoado de Estância.	Não há resultado
13	Requerimento nº 515 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 831 Turno: Único	“Requer estudo técnico que viabilize a contratação de um Topógrafo, para atuar na Superintendência Municipal de Habitação, dando suporte nas ações dos programas habitacionais e regularização fundiária no município de Jataí .”	Aprovado
14	Requerimento nº 516 de 2023 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 832 Turno: Único	“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento das seguintes vias do bairro Alto das Rosas: Rua Canadá, Rua Olintho Modesto, Avenida Brasília, Rua Sebastião Garcia de Assis, Rua Professor Leiner.”	Não há resultado
15	Requerimento nº 517 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 833 Turno: Único	“SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE UM PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PLANO DA PRIMEIRA INFÂNCIA.”.	Aprovado
16	Requerimento nº 518 de 2023 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 834 Turno: Único	“Requer estudos para a consolidação de parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o curso de medicina veterinária da Universidade Federal de Jataí – UFJ, visando o atendimento de animais silvestres”.	Aprovado
17	Requerimento nº 519 de 2023 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 835 Turno: Único	“Requer estudos de viabilidade para a instalação em Jataí – GO de um Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS”.	Aprovado
18	Requerimento nº 520 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 837 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Lúcio Santana, situada no Setor Dom Abel.	Não há resultado
19	Requerimento nº 521 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 838 Turno: Único	“Solicita a instalação de braços de luz, nos postes que não o possuem, na Rua 02, entre a Rua Maria Olinda de Castro e Corredor dos Protestantes, no Setor das Mansões.”	Aprovado
20	Requerimento nº 522 de 2023 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 839 Turno: Único	“O Vereador que abaixo assina, solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma da quadra de esportes, construção de dois vestiários (feminino e masculino) e instalação de um bebedouro refrigerado, na Escola Municipal Clobertino Naves, no povoado de Naveslândia.”	Não há resultado