Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 121 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 844
Turno: Primeiro
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Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências. |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 127 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 841
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências. |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 128 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 842
Turno: Primeiro
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Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências. |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2023
Autoria: Alessandra Oliveira
Protocolo: 836
Turno: Primeiro
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Fica vedada a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal com trânsito em julgado fundamentada na Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para exercer cargo ou emprego público ou função de confiança no Município de Jataí – GO. |
Matéria lida |