PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias do Expediente (3ª Sessão Extraordinária do mês de Novembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias do Expediente: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 823 Turno: Primeiro	Dispõem sobre estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.	Matéria lida
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 797 Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.	Matéria lida
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 119 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 801 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a retirada das restrições de inalienabilidade e impenhorabilidade incidentes sobre o imóvel que especifica”	Matéria lida
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 123 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 804 Turno: Primeiro	"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Associação de Amigos da Orquestra dos Violeiros de Jataí-AAOVIJA em cumprimento à emenda impositiva número 43 de 2022, e dá outras providências.”	Matéria lida
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 124 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 798 Turno: Primeiro	Autoriza o Município de Jataí a receber doação de bem imóvel do Estado de Goiás, e dá outras providências.	Matéria lida
6	Projeto de Resolução nº 13 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 848 Turno: Primeiro	“Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí”	Matéria lida