1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106 de 2023
Protocolo: 706 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2549/2023, Lei Ordinária nº 4612, de 27 de outubro de 2023.
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2023
Protocolo: 724 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2549/2023, Lei Ordinária nº 4609, de 27 de outubro de 2023.
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2023
Protocolo: 749 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2578/2023, Lei Ordinária nº 4631, de 12 de dezembro de 2023.
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
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Prazo Regimental
Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Vereador Durval Gomes de Oliveira.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2023
Protocolo: 754 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Altera a Lei Ordinária nº 2.967 de 01 de Julho de 2009, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2549/2023, Lei Ordinária nº 4610, de 27 de outubro de 2023.
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2023
Protocolo: 694 |
Turno: Primeiro |
Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Altera o caput do artigo 1º, revoga o §1º, insere o §6º e §7º, ambos no artigo 1º da Lei nº 3.918/2017.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição arquivada
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa/Supressiva nº 1 de 2023 - Data de Anexação: 25 de Outubro de 2023
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Prazo Regimental
Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Vereador Deuzair Parente.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2023
Protocolo: 743 |
Turno: Segundo |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Denomina-se Academia de Esporte Municipal Walvernagues Pereira Cardoso “Nago”, à academia de esportes para atletas de alto rendimento, localizada em anexo a Secretaria de Esportes e Lazer do município de Jataí.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2549/2023, Lei Ordinária nº 4611, de 27 de outubro de 2023.
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
Protocolo: 758 |
Turno: Segundo |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor João Rodrigues da Silva e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 076/2023, de 26 de outubro de 2023.
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2023
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
Protocolo: 761 |
Turno: Segundo |
Autor: Professora Marina Silveira
“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário do ramo de bares e restaurantes, CLÁUDIO APARECIDO DOS PASSOS, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 077/2023, de 26 de outubro de 2023.
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2023
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 471 de 2023
Protocolo: 742 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Solicita a revitalização do Canteiro Central da Avenida Francisco Antônio (Avenida do Contorno), em toda sua extensão, no setor Estrela D’Alva, incluindo a troca de todas as árvores.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Deuzair Parente.
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 475 de 2023
Protocolo: 748 |
Turno: Único |
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
“Requer a implantação do Programa Passe Livre Estudantil aos alunos da modalidade de ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA)”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 476 de 2023
Protocolo: 751 |
Turno: Único |
Autores: Alessandra Oliveira, Genilson Santos
“Requer estudo técnico que viabilize a contratação de Terapeuta Ocupacional, para atendimento na rede pública de saúde de Jataí.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 477 de 2023
Protocolo: 752 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Requer a reedição do Requerimento 135/2021, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize a revitalização dos canteiros centrais da Av. Santa Catarina e Av. Ninfas das Águas, no Setor Cidade Jardim I.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 478 de 2023
Protocolo: 755 |
Turno: Único |
Autor: Professora Marina Silveira
“Requer a reedição do Requerimento MS de nº 015/2023, o qual solicita a empresa TRANSLOCAVE TRANSPORTE, subsidiária do transporte público municipal, o retorno de atendimento aos domingos no período da manhã, visando atender a grande demanda de usuários que frequentam feiras e cultos religiosos em nossa cidade de Jataí”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 479 de 2023
Protocolo: 757 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Público Municipal, empenho para a construção de calçada entre a rua Professor Paulo Vieira, paralela a rodovia Juscelino Kubitschek (060), no setor Estrela Dalva.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 480 de 2023
Protocolo: 759 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita a Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás, a instalação de proteções (Guard Rail), nos retornos existentes na BR 364, no perímetro entre a Piracanjuba – Unidade Jataí e a UFJ.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 481 de 2023
Protocolo: 760 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO NA PASSARELA DA BR 364 EM FRENTE AO SETOR ESTRELA DALVA
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 482 de 2023
Protocolo: 762 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Requer a reedição do Requerimento 133/2021, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize a reforma da UBS Av. Goiás, para que sejam implantados canais de ventilação, sejam janelas, jardim de inverno e afins.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 483 de 2023
Protocolo: 764 |
Turno: Único |
Autor: Deuzair Parente
“O Vereador abaixo assinado solicita à Diretoria da EQUATORIAL ENERGIA GOIÁS, que envie a esta Casa, documento no qual conste o plano de ações desta no município de Jataí para o ano de 2024.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Genilson Santos e Marcos Patrick,
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 484 de 2023
Protocolo: 765 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao poder Executivo estudo técnico que viabilize a criação de um Centro de Convivência para pessoas que fazem acompanhamento psicológico nas Unidades Básicas de Saúde no município de Jataí, destinado à realização de atividades culturais, sociais e recreativas.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 485 de 2023
Protocolo: 766 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
“Requer instalação de um ponto de ônibus com cobertura adequada, na Rua 1, do setor Conjunto Sebastião Herculano, visando atender a comunidade desta região, e em especial, aos alunos da Escola de Ensino Especial Érica de Melo Barbosa, que são muitos que utilizam o ponto de ônibus neste local.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Deuzair Parente e Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 486 de 2023
Protocolo: 770 |
Turno: Único |
Autor: Genilson Santos
“Requer estudo técnico que viabilize a contratação de EDUCADOR FÍSICO, para ministrar aulas de natação na piscina da Secretaria Municipal de Esportes, para atender projetos sociais com a comunidade jataiense.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 490 de 2023
Protocolo: 777 |
Turno: Único |
Autor: Carlinhos Canzi
Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Deputado Honorato de Carvalho, nº 36, Qd. F, Setor Santa Lúcia II.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
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Aprovado
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