PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 18

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2013 Autoria: Gênio Eurípedes, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, João Rosa, Marcos Antônio, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz Protocolo: 14 Turno: Único	ALTERA O CAPUT DO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.	Não há resultado
2	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 89 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº1.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990) PARA ALTERAR AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E ALTERAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES VENAIS DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 42 Turno: Único	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA (MATRÍCULA 54.212) AO ESTADO DE GOIÁS, REVOGA OS ARTIGOS 2. E 3., DA LEI 3.133/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 46 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
5	Emenda Modificativa nº 10 de 2013 Autoria: Geovaci Peres, Vinícius Luz Protocolo: 11 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº10.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 55 Turno: Único	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE AS OBRAS DE ASFALTAMENTO DOS BAIRROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 82 Turno: Único	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 83 Turno: Único	INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
9	Emenda Modificativa nº 13 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 15 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO N°86: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSO À ADIAL.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 70 Turno: Único	AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSO À ADIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 80 Turno: Único	ALTERA A LEI 2.761/2007, CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 77 Turno: Único	ALTERA O ART.3º, E O §2º, DO ART.4º, DA LEI 3.428/2013, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREA DO HOTEL FAZENDA TERMAS BONSUCESSO LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DE TANQUES E CRIATÓRIO DE PEIXES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2013 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 35 Turno: Único	EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS; TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA; TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS EM CARGOS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2013 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 37 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5%, O PERCENTUAL MÍNIMO DE UNIDADES HABITACIONAIS RESERVADA AOS DOENTES PORTADORES DE MOLÉSTIA GRAVE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
15	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2013 Autoria: João Rosa Protocolo: 38 Turno: Único	ALTERA O ARTIGO 3° E 4° DA LEI 3.034, DE 5 DE MARÇO DE 2010, QUE PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NESTE MUNICÍPIO.	Não há resultado
16	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 30 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS AO LAR E CRECHE BEZERRA DE MENEZES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
17	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2013 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 36 Turno: Único	INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Não há resultado
19	Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2013 Autoria: Nilton César Soró Protocolo: 10 Turno: Único	CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO DIRETOR CHISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA.	Não há resultado