Matérias da Ordem do Dia (8ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2023
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 432
Turno: Primeiro
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Altera o nome de rua e dá outras providências. |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 393
Turno: Primeiro
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Aprova a realização de convênio entre o Município e a Secretaria de Estado da Economia e dá outras providências. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Protocolo: 430
Turno: Primeiro
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Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Poder Executivo Municipal. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 425
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérito a Professora e escritora MARIA ELOÁ DE SOUZA LIMA e dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 409
Turno: Primeiro
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Revoga Lei Municipal n° 4.529, de 15 de maio de 2023, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 233 de 2021
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 347
Turno: Único
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE O RECAPEAMENTO NAS VIAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO ATÉ AO BAIRRO SANTA LÚCIA. | Não há resultado |
| 7 |
Requerimento nº 250 de 2023
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 401
Turno: Único
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“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento da Rua Dr. Plínio Camargo e Rua Vital Garcia de Freitas, Bairro Santo Antônio.” | Não há resultado |