1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2013
Protocolo: 53 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS ENTRE MUNICÍPIO DE JATAÍ COM O CENTRO OPERACIONAL DAS AUTO ESCOLAS DE JATAÍ LTDA E ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DOS ESTABELECIMENTOS DE AUTO ESCOLA AJAUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2013
Protocolo: 64 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA REPASSE A CONFERÊNCIA VICENTINA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (HOSPITAL PADRE TIAGO) A TÍTULO DE INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2013
Protocolo: 54 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA À UEG PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2013
Protocolo: 55 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE AS OBRAS DE ASFALTAMENTO DOS BAIRROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2013
Protocolo: 56 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA HUMANITÁRIA A PESSOA DE JESUS MANOEL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2013
Protocolo: 57 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE OU CEDER AO CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Arquivamento.
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2014
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2013
Protocolo: 58 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 100 CAMINHÕES DE TERRAS À METALÚRGICA BATISTA FERREIRA LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2013
Protocolo: 59 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
REVOGA AS LEIS 2.800/2007, 2.813/2007, 2.871/2008 E 3.190/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2013
Protocolo: 60 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA REPASSE AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - IFGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2013
Protocolo: 61 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL (MATRÍCULA 54.418) AO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2013
Protocolo: 62 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
ALTERA O ARTIGO 111, DA LEI MUNICIPAL 3.066/2010 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2013
Protocolo: 66 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
ALTERA A LEI N° 2.911/09 PARA CRIAR A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, POR DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2013
Protocolo: 67 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA HUMANITÁRIA A PESSOA DE GERALDO VIEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
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14 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 30 de 2013
Protocolo: 30 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Antônio
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LC N. 1.445/1990.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado pelo autor.
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2013
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2013
Protocolo: 24 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius Luz
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS EXIBIREM INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DO ETANOL COMUM EM RELAÇÃO AO LITRO DA GASOLINA COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2013
Protocolo: 25 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius Luz
DÁ NOME À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA OLAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2013
Protocolo: 26 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius Luz
DÁ NOME À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2013
Protocolo: 27 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius Luz
ALTERA O § 3° DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N° 1.722 DE 25 DE MARÇO DE 1.994 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS COM CARREIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2013
Protocolo: 28 |
Turno: Único |
Autor: Gildenicio Santos
INSTITUI O SORTEIO COMO CRITÉRIO ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DAS CASAS DE PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2013
Protocolo: 29 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI 3.314 DE 11 DE MAIO DE 2012 QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2013
Protocolo: 8 |
Turno: Único |
Autor: Gildenicio Santos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. CLEIDINALDO CARNEIRO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
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