PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 10

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 468 Turno: Primeiro	Dispõem sobre a extinção de cargo previsto na Lei n. 1.722, de 25 de março de 1994, altera a Lei n. 4074, de 01 de abril de 2019, altera e cria cargo na Lei n. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se seu reaproveitamento, bem como dá outras providências.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 481 Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 491 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 4.242 de 9 de março de 2021 e dá outras disposições.”	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 482 Turno: Primeiro	Institui a semana municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com hiperatividade (TDAH).	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira Protocolo: 488 Turno: Primeiro	Altera o artigo 2º, revoga o §1º e §2º do artigo 2º, e altera o artigo 3º da Lei 4.368/2021 e da outras providências.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 489 Turno: Primeiro	Altera o item 2 e acrescenta o item 3 a redação do §12º do Art. 5º da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano -Zoneamento no Município de Jataí - GO, e dá outras providências.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick Protocolo: 493 Turno: Primeiro	“Altera o §12º do art. 5º da Lei 3067 de 28 de junho de 2010, Código de edificações do Município de Jatai-GO.”	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira Protocolo: 505 Turno: Primeiro	Institui em Jataí – GO, aos quinze dias de agosto de cada ano, o Feriado Municipal Dia de Nossa Senhora da Abadia	Aprovado
9	Requerimento nº 164 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 245 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que realize a pavimentação da Rua Professor Nestório e Rua Zéca de Melo, que se situam entre a Avenida José Bernazzoli e Av. José Maximiano Peres (Vila Olavo).	Não há resultado
10	Requerimento nº 279 de 2022 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 470 Turno: Único	“Solicita asfaltamento das Ruas Zeca de Melo e Professor Nestório, com início na Rua Manoel Inácio até a Rua José Bernazzoli, na Vila Olavo.”	Não há resultado