PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (10ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 22

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 435 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.	Não há resultado
21	Requerimento nº 215 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 320 Turno: Único	Solicita estudo para viabilidade para instalação de iluminação na Av. José Bernazoli e Av. Amador José de Assis, entre a Av. Veriano de Oliveira Lima e Av. Castelo Branco, às margens da canalização do córrego Jataí, na Vila Progresso.	Não há resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 404 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Não há resultado
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 384 Turno: Primeiro	Fica instituído no município de Jataí a “Semana Municipal de Prevenção e Combate às Queimadas”.	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 379 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 391 Turno: Primeiro	“Altera o parágrafo primeiro do artigo 2° da Lei Ordinária Municipal n° 3.906 de 1° de junho de 2017, e dá outras providências”.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 386 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo a conceder título de propriedade de imóvel público ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor-FMDC – Procon Jataí, e dá outras providências”.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 402 Turno: Primeiro	“Acrescenta § 3º ao artigo 85 da Lei nº 2.051, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências.”	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 405 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 385 Turno: Primeiro	"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências."	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 367 Turno: Primeiro	Revoga o parágrafo único do artigo 126 da Lei 3066/2010 e da outras providências.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 383 Turno: Primeiro	Altera o artigo 64, § 1º, “b” e “c”, e parágrafo único do artigo 73 da Lei Ordinária nº 3.066 de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.	Aprovado
15	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 392 Turno: Primeiro	“Institui o programa sábado da saúde solidária no município”.	Aprovado
17	Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 356 Turno: Primeiro	"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Jataiense ao Deputado Estadual HENRIQUE CÉSAR e dá outras providências.”	Aprovado
18	Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 388 Turno: Primeiro	"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Jataiense a juíza Dra. Sabrina Rampazzo de Oliveira e dá outras providências.”	Aprovado
19	Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 411 Turno: Primeiro	Dispõe sobre concessão de título de cidadania à Engenheira Civil Andréa Gomes dos Santos Borges Macarini e dá outras providências”.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 399 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 398 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.”	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 380 Turno: Primeiro	Altera a Lei Ordinária nº 3.066 de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.	Aprovado
20	Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Marcos Patrick, Vicente Mantelli Protocolo: 413 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Milton Justus, e dá outras providências.	Aprovado
16	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira Protocolo: 415 Turno: Primeiro	“Altera o Anexo III, Seção I, item XI, letra d, número 3, da Lei Municipal nº 4.174, de 26 de março de 2020”.	Aprovado
22	Requerimento nº 237 de 2022 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 362 Turno: Único	“O vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Planejamento Urbano, a colocação de postes, braços e luminárias na Avenida José Bernazzoli, no trecho que vai da Rua Rui Barbosa até a Avenida Veriano de Oliveira Lima”.	Rejeitado