Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022 em 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
Matérias da Ordem do Dia