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Resumo (8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Ata Eletrônica
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Identificação Básica
Abertura: 18/05/2022 - 13:10
Encerramento: 18/05/2022 - 13:14
Tipo de Sessão: Comissões Temáticas

Conteúdo Multimídia
Video: https://youtu.be/yde-DDT1cUA

Lista de Presença na Sessão
Abimael Silva da TV / PTC
Carlinhos Canzi / CIDADANIA
Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS

Lista de Presença na Ordem do Dia
Abimael Silva da TV / PTC
Carlinhos Canzi / CIDADANIA
Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS

Matérias da Ordem do Dia
1 - PLOE 034/2022
Protocolo: 311 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre Autorização Legislativa para recebimento de Bem Público da União com encargos a favor do Município de Jataí, e dá outras providências”.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2201/2022, Lei Ordinária nº 4406, de 19 de maio de 2022.
Data desta Tramitação: 26 de Maio de 2022
Aprovado
2 - PLOL 014/2022
Protocolo: 304 | Turno: Segundo | Autores: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli
Institui o programa de armazenamento e distribuição gratuita de leite materno no município.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2216/2022, Lei Ordinária nº 4412, de 09 de junho de 2022.
Data desta Tramitação: 22 de Junho de 2022
Aprovado
3 - REQ 202/2022
Protocolo: 298 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Solicita a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano em caráter de urgência a recuperação de pavimento das vias do Setor Brasília.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Declarado Antirregimental pela CCJ
Ultima Ação: Documento declarado antirregimental pela CCJ.
Data desta Tramitação: 18 de Maio de 2022
Rejeitado
Requerimento Rejeitado por ser antirregimental.