Matérias da Ordem do Dia (8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 311
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre Autorização Legislativa para recebimento de Bem Público da União com encargos a favor do Município de Jataí, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2022
Autoria: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli
Protocolo: 304
Turno: Primeiro
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Institui o programa de armazenamento e distribuição gratuita de leite materno no município. |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 202 de 2022
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 298
Turno: Único
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“Solicita a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano em caráter de urgência a recuperação de pavimento das vias do Setor Brasília.” |
Rejeitado Requerimento Rejeitado por ser antirregimental. |