1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022
Protocolo: 142 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Veto Parcial mantido conforme tramitação e votação registrada no Veto. Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2285/2022, Lei Ordinária nº 4462, de 28 de setembro de 2022.
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2022
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa/Supressiva nº 1 de 2022 - Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022
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Emenda Aditiva nº 6 de 2022 - Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022
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Prazo Regimental
Pedido de prazo regimental feito pelo Vereador Vicente Mantelli.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2022
Protocolo: 196 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera o parágrafo segundo do artigo 20 da Lei Ordinária Municipal nº. 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2181/2022, Lei Ordinária nº 4.396, de 27 de abril de 2022.
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2022
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2022
Protocolo: 200 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2181/2022, Lei Ordinária nº 4.397, de 27 de abril de 2022.
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2022
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2022
Protocolo: 205 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2223/2022, Lei Ordinária nº 4415, de 29 de junho de 2022.
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2022
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 7 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Junho de 2022
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Prazo Regimental
Pedido de prazo regimental para segunda quinzena de junho feito pelo Vereador Marcos Patrick
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2022
Protocolo: 221 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a Concessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2181/2022, Lei Ordinária nº 4.398, de 27 de abril de 2022.
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2022
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2022
Protocolo: 218 |
Turno: Segundo |
Autor: Professora Marina Silveira
“Institui o “Dia do passeio ciclístico e lazer” como evento do Calendário Oficial do Município de Jataí-GO e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2181/2022, Lei Ordinária nº 4.399, de 27 de abril de 2022.
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2022
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Protocolo: 186 |
Turno: Segundo |
Autor: Genilson Santos
"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Glauskston Batista Rios (GLAUSTIN DA FOKUS) e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 038/2022, de 29 de abril de 2022.
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Protocolo: 188 |
Turno: Segundo |
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário, Sr. ALBER MARTINS GUEDES, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 039/2022, de 29 de abril de 2022.
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Protocolo: 192 |
Turno: Segundo |
Autor: Deuzair Parente
“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a DR. LUZIANO SEVERINO DE CARVALHO, e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto nº 040/2022, de 29 de abril de 2022.
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 125 de 2022
Protocolo: 182 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita estudos de viabilidade para construção de uma quadra Poliesportiva com infraestrutura de iluminação, na Praça da Fortuna, localizada no Setor Dom Abel, no município de Jataí – GO
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2022
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 127 de 2022
Protocolo: 189 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
Solicita estudo para viabilidade de mudança de sentido duplo para mão única na rua Rio de Janeiro, em frente à Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima, n° 245 no setor Fabrini.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2022
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 128 de 2022
Protocolo: 190 |
Turno: Único |
Autor: Alessandra Oliveira
Solicita estudo para viabilidade para mudança de demarcações de vagas de motos em frente ao número 510 na Rua Marechal Rondon esq. com Rua Dep. Honorato de Carvalho.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2022
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 130 de 2022
Protocolo: 193 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
Solicita que seja feita a duplicação do trecho da Perimetral desde a rua Miranda de Carvalho até a rotatória com a rua Leomar Ferreira de Melo.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2022
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 131 de 2022
Protocolo: 194 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento da Avenida Veriano de Oliveira Lima, na extensão entre a Avenida Goiás e a Avenida Castelo Branco, abrangendo os bairros Vila Progresso e Vila Olavo
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Adilson de Carvalho e Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2022
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 132 de 2022
Protocolo: 195 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
SOLICITA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO SETOR VILA LUÍZA
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2022
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 133 de 2022
Protocolo: 199 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
Solicita a implantação de uma rampa de acessibilidade nas calçadas dos bancos Itaú e Bradesco na Avenida Goiás.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2022
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 134 de 2022
Protocolo: 202 |
Turno: Único |
Autor: Genilson Santos
O Vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que possibilite a implantação do programa INCLUSÃO EM MOVIMENTO, com o objetivo de ofertar atividades físicas direcionadas a crianças e adolescentes com Autismo e Síndrome de Down, afim de auxiliar no desenvolvimento cognitivo, afetivo, social e motor”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Abimael Silva da TV e Alessandra do adote.
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2022
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 135 de 2022
Protocolo: 203 |
Turno: Único |
Autor: Deuzair Parente
“O vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Planejamento Urbano, a construção de um Parque Ecológico no Setor Industrial/Jardim Rio Claro”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2022
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 136 de 2022
Protocolo: 204 |
Turno: Único |
Autor: Vicente Mantelli
“Sugere ao Poder Público Municipal em apoio ao Governo Federal, criação de Estação de Atendimento ao Programa Renda e Oportunidades. ”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2022
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Aprovado
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