PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 18

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 18 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN NO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO, REVOGA E LEI 3.338/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 19 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DA MATRÍCULA 54.038 DO CRI LOCAL, AO CEREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 20 Turno: Único	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAÍ A EXECUTAR SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS, DE PRODUTORES RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 21 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETOS DAS MATRICULAS 47.797 E 51.839 A FAVOR DA JBC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 22 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E PROCEDER O REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 23 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO À CRIANÇAS JATAIENSES CONCORRENTES À MISS MIRIM, INFANTO E JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 28 Turno: Único	AUTORIZA REPASSE AO SINDICATO RURAL DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 24 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, MEDIANTE CONVÊNIO, CEDER SERVIDORES À BRF S/A E OUTROS SERVIÇOS DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 25 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE DE RECURSOS À LIGA DESPORTIVA JATAIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 26 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE DE RECURSOS ÀS OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAÍ (OSDJ), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2013 Autoria: Protocolo: 7 Turno: Único	FIXA O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO X, DA C. FEDERAL E LEI MUNICIPAL 2.918/09 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2013 Autoria: João Rosa Protocolo: 7 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AERONAVES NA PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO NUM RAIO DE TRÊS QUILÔMETROS DAS ÁREAS URBANIZADAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2013 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 11 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO AO USO DE SACOLAS RETORNÁVEIS E AO CONSUMO RESPONSÁVEL NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2013 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 12 Turno: Único	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (PAD) PARA PESSOAS ENFERMAS COM 60 ANOS OU MAIS E DEFICIENTES FÍSICOS QUE APRESENTEM IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO ATÉ OS POSTOS MÉDICOS, EM RAZÃO DO SEU QUADRO DE SAÚDE.	Não há resultado
15	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2013 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 13 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, É DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
16	Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2013 Autoria: Adilson de Carvalho, Geovaci Peres, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz Protocolo: 3 Turno: Único	CONFERE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ACÁCIO DE CARVALHO NETO.	Não há resultado
17	Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2013 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: 4 Turno: Único	CONFERE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO 41° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO PELA PARTICIPAÇÃO EM MISSÃO DE PAZ NO HAITI.	Não há resultado
18	Projeto de Resolução nº 3 de 2013 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 3 Turno: Único	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PARÁGRAFO 2º E 4º DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.	Não há resultado