Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.

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Em tramitação: Sim
Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Guilherme Alves

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PDL 21/2026 - Projeto de Decreto Legislativo

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Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Frei Rogério Soares de A. Silveira, O. de M., e dá outras providências.

Protocolo: 518/2026 - 25 de Junho de 2026 às 16:52 | Data de Apresentação: 25 de Junho de 2026
Autoria: Guilherme Alves

Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2026
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Ultima Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
Status: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa

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