Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?
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INSTITUI O EVENTO "PAIXÃO DE CRISTO" COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.
Data de Apresentação: 20 de Outubro de 2010
Autoria: Gênio Eurípedes, Marcos Antônio
Autoria: Gênio Eurípedes, Marcos Antônio
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3110 de 01 de Dezembro de 2010
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO SETOR JARDIM MAXIMINIANO PERES DE "CAMPO BRUNO SILVA BORGES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 5 de Agosto de 2010
Autoria: Marcos Antônio
Autoria: Marcos Antônio
TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO.
Data de Apresentação: 26 de Abril de 2010
Autoria: Marcos Antônio
Autoria: Marcos Antônio
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