Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.

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Anos das Matérias: 1999
Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Autor: Maria Euzébia de Lima

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Foram encontrados 2 registros

PLOL 171/1999 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

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" SUBSTITUI NOME DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data de Apresentação: 25 de Março de 1999
Autoria: Maria Euzébia de Lima

PLOL 1710/1999 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

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" DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 1.481/91, E REFERENDA NOME AO ASSENTAMENTO RIO PARAÍSO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data de Apresentação: 17 de Março de 1999
Autoria: Maria Euzébia de Lima