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Pesquisa Geral

Pesquisa Geral da Produção Legislativa dos Parlamentares.
Proposições, suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.

Pesquisar uma correspondência exata

Coloque o conteúdo entre aspas. Por exemplo: "Inclusão Social das Pessoas com Deficiência"

Excluir palavras da pesquisa

Coloque o sinal de "-" antes da palavra que não deve aparecer na pesquisa. Por exemplo: servidor -executivo

Combinar pesquisas

Coloque "OR" na consulta. Por exemplo: servidor OR executivo

Restringir pesquisas

Coloque "AND" na consulta. Por exemplo: servidor AND executivo
palavras soltas já são pesquisadas como se você colocasse "AND", ou seja, pesquisar servidor AND executivo é o mesmo que servidor executivo.

Combinar as opções de pesquisa

Uma pesquisa exata com uma exclusão. Por exemplo: "servidor efetivo" -câmara
Duas pesquisas exatas. Por exemplo: "audiência pública" AND "diretrizes orçamentárias"
Duas pesquisas exatas e que o resultado tenha ao menos uma delas. Por exemplo: "audiência pública" OR "diretrizes orçamentárias"
Duas pesquisas exatas, que o resultado tenha ao menos uma delas e que não tenha a palavra "diário". Por exemplo: "audiência pública" OR "diretrizes orçamentárias" -diário

É opcional limitar a busca em um período específico.
Você pode informar simultaneamente, formando um período específico, os campos Inicial e Final, ou apenas um, ou nenhum deles.
Foram encontrados 59571 registros
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 81 de 10 de Julho de 1951
Abre crédito especial.
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 82 de 10 de Julho de 1951
Concede reforço a verba orçamentária e toma outras providências.
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 80 de 02 de Julho de 1951
Concede reforço de verba e toma outras providências
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 77 de 12 de Junho de 1951
Concede reforço de verba e toma outras providências.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 79 de 12 de Junho de 1951
Concede reforço a verba orçamentária.
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 78 de 12 de Junho de 1951
Concede reforço a verba orçamentaria.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 72 de 09 de Maio de 1951
Concede reforço de verba e toma outras providências.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 73 de 09 de Maio de 1951
Abre crédito especial no valor de Cr$ 4.900,00 e toma outras providências.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 74 de 09 de Maio de 1951
Abre crédito especial no valor de Cr$ 17.607,00.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 75 de 09 de Maio de 1951
Concede auxílio ao Ginásio Nestório Ribeiro, desta cidade, e toma outras providências.
Administração Municipal, Educação, Escolas Estaduais
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 76 de 09 de Maio de 1951
Abre crédito especial no valor de Cr$ 37.500,00 e toma outras providências.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 71 de 09 de Abril de 1951
Estabelece remunerações dos vereadores municipais e toma outras providências.
Administração Municipal, Vencimentos e Salários
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 67 de 09 de Abril de 1951
Abre crédito especial no valor de Cr$ 2.600,00.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 68 de 09 de Abril de 1951
Concede reforço de verba e toma outras providências.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 69 de 09 de Abril de 1951
Abre Crédito especial no valor de Cr$ 2.700,00 e toma outras providências.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 70 de 09 de Abril de 1951
Aumenta o salário família.
Administração Municipal, Utilidade Pública
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 66 de 27 de Março de 1951
Cria a taxa hospitalar e toma outras providências.
Administração Municipal, Código Tributário/Tributos/Taxas, Saúde
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 61 de 01 de Março de 1951
" Código de Postura Municipal".
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 59 de 01 de Março de 1951
Prorroga prazo para recebimento de imposto.
Administração Municipal, Código Tributário/Tributos/Taxas
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 60 de 01 de Março de 1951
Modifica o Código Tributário e toma outras providências.
Administração Municipal, Código de Posturas