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Convênio foi celebrado em 2023, mas ainda não foi efetivado
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Publicado em 09 de fevereiro de 2024
Público - 9 de Fevereiro de 2024 às 14:33 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
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Durval sugere que GCMJ atue contra perturbação do sossego
Ideia é que haja convênio entre órgãos municipais e a Guarda
O vereador Durval Júnior sugeriu ao executivo que seja formalizado um convênio entre as secretarias ou órgãos de fiscalização para que a Guarda Civil Municipal de Jataí (GCMJ) consiga efetivamente atender os anseios da população, que solicita diariamente a fiscalização de casos de perturbação do sossego público. “Assim, a GCMJ poderia lavrar multa ou notificar os cidadãos que estejam cometendo tal infração, além de fiscalizar e punir os possíveis infratores”, disse ele. “Ao conceder os atributos à GCMJ de fiscalizar e caso seja necessário lavrar multa e notificar os infratores, não haverá prejuízo aos fiscais do município, tendo em vista que os horários das ocorrências são estritamente no período noturno”.
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Matéria Legislativa
REQ 1/2024 - Requerimento
Protocolo: 5/2024 | Data de Apresentação: 24 de Janeiro de 2024 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Solicita ao Poder Executivo que seja formalizado um convênio entre as secretarias ou órgãos de fiscalização de postura (Perturbação do Sossego Público) para que a Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, consiga efetivamente atender os anseios da população, que solicita diariamente a fiscalização desse tipo de conduta. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024 Foi a plenário em: 6 de Fevereiro de 2024 - Aprovado - |