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Público - 7 de Junho de 2023 às 14:35 - por: Francisco Cabral Público - 7 de Junho de 2023 às 14:34 - por: Francisco Cabral Público - 7 de Junho de 2023 às 14:34 - por: Francisco Cabral Privado - 7 de Junho de 2023 às 14:31 - por: Francisco Cabral Privado - 7 de Junho de 2023 às 14:31 - por: Francisco Cabral Privado - 7 de Junho de 2023 às 14:31 - por: Francisco Cabral Privado - 7 de Junho de 2023 às 14:31 - por: Francisco Cabral

Vereadores querem plano de carreira para fiscais

Servidores da Fiscalização de Jataí não contam também com plano de vencimentos
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Em requerimento coletivo, os vereadores de Jataí solicitaram à prefeitura o estabelecimento de um plano de carreira e vencimentos para os servidores da Fiscalização. Fazem parte da categoria os fiscais de Defesa do Consumidor; Edificações e Loteamentos; Limpeza Urbana; Meio Ambiente; Posturas; Inspeção Sanitária Municipal; Trânsito e Transportes; Tributos Municipais e Vigilância Sanitária do Município. “Em todas as atividades, tanto na fiscalização tributária, quanto na fiscalização urbana, nesta inseridas as atividades de posturas e saúde pública, é indispensável que se conte com uma política de recursos humanos claramente definida e que compreenda regras estáveis de seleção, formação, capacitação, progressão, preenchimento de cargos, remuneração, movimentação e conduta. Aspectos relacionados com remuneração sempre geram muita controvérsia, sobretudo pelas características dos sistemas de remuneração diferenciada, adotados em função da produtividade fiscal. Entretanto, faz-se necessária a adoção desse mecanismo, como forma de incentivar o pleno exercício da atividade fiscalizadora, cujo resultado é o efetivo cumprimento das normas reguladoras das atividades econômicas exercidas no município”, afirmaram os parlamentares.
Matéria Legislativa
REQ 236/2023 - Requerimento
Protocolo: 373/2023 | Data de Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autoria: Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Requer a reedição do requerimento nº 241 que solicita ao prefeito municipal que estabeleça o plano de carreira e vencimento dos servidores da Fiscalização: Fiscal de Defesa do Consumidor; Fiscal de Edificações e Loteamentos; Fiscal de Limpeza Urbana; Fiscal de Meio Ambiente; Fiscal de Posturas; Fiscal de Inspeção Sanitária Municipal; Fiscal de Trânsito e Transportes; Fiscal de Tributos Municipais; Fiscal de Vigilância Sanitária do Município de Jataí/GO, conforme modelo de Projeto de Lei (anexo).
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2023
Foi a plenário em:
24 de Maio de 2023 - Aprovado -
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