Está prevista para os dias 7 e 8 de outubro a realização de sessões ordinárias para a votação de três projetos

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Público - 9 de Outubro de 2019 às 14:13 - por: Francisco Público - 7 de Outubro de 2019 às 15:06 - por: Francisco Privado - 7 de Outubro de 2019 às 15:04 - por: Francisco Privado - 7 de Outubro de 2019 às 15:03 - por: Francisco

Vereador Mauro Filho reassume mandato

Depois de 180 dias de afastamento, parlamentar volta à Câmara, mas permanece sem o cargo de presidente WhatsApp
Mauro Bento Filho durante pronunciamento na sessão que marcou sua volta ao parlamento
Foto: Vânia Santana
Mauro Bento Filho durante pronunciamento na sessão que marcou sua volta ao parlamento

Em cumprimento à determinação do juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, o vereador Mauro Bento Filho retomou seu mandato nesta segunda-feira, dia 7 de outubro. O magistrado, no entanto, determinou que o parlamentar não voltasse a ocupar o cargo de presidente da Câmara Municipal de Jataí, para o qual foi eleito para o biênio 2019-2020, até que haja uma decisão definitiva sobre o processo por improbidade administrativa aberto a pedido do Ministério Público e que corre na justiça local. 

Mauro Filho participou da sessão extraordinária realizada na mesma data para discussão e votação de três projetos. Ele usou a tribuna para se defender da acusação da prática de atos de infringência da ética e do decoro parlamentar, que motivou processo no Conselho de Ética do legislativo jataiense. Para o vereador, ele foi condenado antecipadamente pelos membros do órgão. O processo foi paralisado por decisão do desembargador Guilherme Gutenberg. O parlamentar recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para tentar reverter a decisão do juiz da comarca local, mas seu pedido foi indeferido. A vereadora Kátia Carvalho permanecerá na presidência enquanto o caso não tiver desfecho no judiciário ou no Conselho de Ética do legislativo jataiense.

Segue, abaixo, a íntegra do pronunciamento do vereador Mauro Bento Filho na tribuna do plenário João Justino de Oliveira, proferido no dia 7 de outubro de 2019:

“Bom dia a todos.

Após 180 dias de isolamento total das funções de Vereador, pela primeira vez, estou tendo a oportunidade de falar publicamente à população jataiense. Obedeci rigorosamente a ordem de afastamento cautelar da Presidência e do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Jataí expedida pelo Juízo da Comarca Local. Sofri muito, mas colaborei em todos os sentidos para que a instrução processual ocorresse sem nenhuma interferência.

Nestes longos 6 meses, dia após dia, se não bastasse a árdua batalha jurídica para provar minha inocência, fui condenado antecipadamente por aqueles que pré-julgaram e desconsideraram o princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, num processo que já está em fase adiantada de instrução e que, se Deus quiser, vou conseguir sair vitorioso.

O Conselho de Ética formado, desde o seu início, utilizou do apelo político como argumento suficiente para justificar a instrução desse processo disciplinar de quebra de decoro e ética que foi movido contra mim. Fiquei muito indignado: Como levar adiante um julgamento por quebra de Decoro e Ética contra um vereador que responde processo por improbidade apenas baseado em denúncias no MP, ANTES QUE HAJA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM TRANSITADO E JULGADO, ou seja, que haja condenação DEFINITIVA pela justiça??????

Não desejo o que estou passando pra ninguém, me sinto verdadeiramente injustiçado com a forma em que esse processo foi conduzido na Câmara. Olha, logo que retornei, o que mais chegou ao meu conhecimento foram denúncias como: ‘que moral o vereador fulano tem para ocupar esse cargo declarando publicamente querer condenar outro vereador, se em seu primeiro mandato foi de conhecimento geral na Câmara que um funcionário exonerado seu ameaçava denunciá-lo no MP dizendo que devolvia parte de salário, e ele próprio entrou em desespero perceptível por muitos. Que moral outro vereador tem se no seu primeiro mandato tinha uma funcionária que fazia o mesmo’.

Infelizmente, essa linha jurídica/“política”, somada ao desejo justiceiro de condenar sem considerar o princípio constitucional da presunção da inocência repito, acabou contagiando os demais Vereadores criando um ambiente favorável à cassação. IMAGINEM UM VEREADOR SENDO CASSADO E POSTERIORMENTE CONSEGUINDO PROVAR SUA INOCÊNCIA! ONDE ESTÁ A JUSTIÇA NESSE PROCESSO, SENHORES VEREADORES E SOCIEDADE AQUI PRESENTE? OU SERÁ QUE ELE SÓ TEM CARÁTER POLÍTICO?

Tentei incansavelmente mostrar isso a esse Conselho de Ética e à Presidência Interina da Casa que desconsideraram minhas alegações, e durante todo esse tempo seguiram fazendo bastante política utilizando a linha jurídica que lhe deram oportunidade de aparecer e chamar a atenção da sociedade. Pregando por toda imprensa que estavam cumprindo prazos e respeitando o direito de defesa, mas na prática agindo de forma parcial e tendenciosa pela cassação, declarando voto antecipadamente, inclusive através de seu Relator, aquele que de todos tem que ser o mais imparcial em sua opinião pois será o responsável pelo Parecer. 

Tomo conhecimento no meu retorno que as informações políticas davam conta que durante todos esses meses a ideia da minha cassação já era consolidada. Como se diz na linguagem popular: “eu já era considerado como uma carta fora do baralho”. O assunto que perpetuou logo após meu afastamento era quem seria o novo Presidente da Câmara e a articulação política em busca do poder foi o que mais rolou. Que covardia! 

Nos últimos dias, com o finalizar do meu prazo de afastamento, aí sim que as manobras políticas características das velhas raposas, aconteceram! Antecipação de sessões para votar solicitação de destituição da Presidência, sessão forçada para cassação contrariando decisão do tribunal de Justiça. Que perseguição é essa? Será que justifica tudo isso por ambição pelo “PODER” da Presidência da Câmara? 

Como é possível VEREADORES irem a imprensa se dizendo muito indignados, me acusando e acusando meus funcionários, coitados!! Essas pessoas passaram foi por muitas lutas e até humilhação por serem ligadas a mim nessa incerteza de se eu iria voltar ou não ou se seria cassado durante todo esse tempo! TENHAM VERGONHA, QUE TEATRO, QUE HIPOCRISIA! SE ALGUÉM FEZ ALGUMA MANOBRA OU OBSTRUÇÃO, ESSE ALGUÉM NÃO FOI ESSE VEREADOR QUE FICOU ISOLADO POR 180 DIAS! 

Sigo muito indignado!!! Sempre agi com humildade e respeito pelas pessoas e sempre pautei minha conduta pública de forma honesta, fazendo uma política limpa e propositiva e jamais persegui ninguém, quem me acompanha sabe bem disso! Concluo que a mesma PERSEGUIÇÃO POLÍTICA que provocou denúncias infundadas contra minha pessoa no MP, foi potencializada pelo oportunismo barato de uma política sórdida que infelizmente ainda existe em Jataí, justamente quando, depois de 10 anos de mandato de vereador consigo ser Presidente desse Parlamento.

Volto de cabeça erguida com olhos, o coração e a alma abraçados ao Senhor Deus, ciente da responsabilidade que tenho em cumprir o meu mandato atendendo aos anseios da coletividade, com espírito público elevado, e, assim como ocorreu com meu saudoso pai no passado, que também foi perseguido mas venceu essa mesma luta, pela GRAÇA de Deus eu tambem vencerei.

Peço a mesa diretiva que designe ao Departamento de Imprensa da Casa, ampla divulgação dessa NOTA-DISCURSO, em toda imprensa da cidade para que chegue ao conhecimento de toda a população e que fique registrado nos anais dessa CASA”.

Mauro Antônio Bento Filho