No encerramento da segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em agosto de 2022, ocorrido no dia 24, no plenário João Justino de Oliveira, vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.

A Tribuna Popular foi ocupada pelo secretário de Gestão e Planejamento do município, João Geraldo de Souza Braga, que defendeu o projeto de lei nº 63, enviado pelo executivo, que autoriza a prefeitura a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil para implantação de usinas fotovoltaicas (energia solar) em edifícios públicos e lâmpadas de LED na cidade.

As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 13, 14 e 15 de setembro, às 8 horas.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022 

Protocolo: 142 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”

Matérias Anexadas

Emenda Modificativa/Supressiva nº 1 de 2022 - Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022

Emenda Aditiva nº 6 de 2022 - Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022

Apresentação das emendas: modificativa/supressiva 01 e aditiva 6, ambas de autoria dos edis: Carlos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Marcos Patrick e vicente Mantelli.

Em 2ª votação.

Pedido de Prazo Regimental em segundo turno, feito pelo Ver. Durval Júnior.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2022 

Protocolo: 481 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2022 

Protocolo: 491 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 4.242 de 9 de março de 2021 e dá outras disposições.”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2022 

Protocolo: 458 | Turno: Segundo | Autor: Vicente Mantelli

“Altera a redação do item 2, do $ 4º; da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento - no Município de Jataí e dá outras providências. ”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2022 

Protocolo: 482 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi

Institui a semana municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com hiperatividade (TDAH).

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2022 

Protocolo: 488 | Turno: Segundo | Autores: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira

Altera o artigo 2º, revoga o §1º e §2º do artigo 2º, e altera o artigo 3º da Lei 4.368/2021 e da outras providências.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2022 

Protocolo: 489 | Turno: Segundo | Autor: Durval Júnior

Altera o item 2 e acrescenta o item 3 a redação do §12º do Art. 5º da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano -Zoneamento no Município de Jataí - GO, e dá outras providências.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2022 

Protocolo: 493 | Turno: Segundo | Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior, Marcos Patrick

“Altera o §12º do art. 5º da Lei 3067 de 28 de junho de 2010, Código de edificações do Município de Jatai-GO.”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2022 

Protocolo: 505 | Turno: Segundo | Autores: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira

Institui em Jataí – GO, aos quinze dias de agosto de cada ano, o Feriado Municipal Dia de Nossa Senhora da Abadia

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 294 de 2022 

Protocolo: 494 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de refazerem a sinalização horizontal e vertical na porta das seguintes escolas Municipais, de Jataí/GO: CMEI Recanto Feliz, Escola Professor Luziano Dias de Freitas, Centro Educacional Caminho da Luz e CMEI Reino Encantado”.

Aprovado

- Requerimento nº 295 de 2022 

Protocolo: 495 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita estudo sobre a viabilidade de realizar a troca das lâmpadas do lago Diacuy, por lâmpadas de LED.”

Aprovado

- Requerimento nº 297 de 2022 

Protocolo: 497 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

"Requer a construção de academia ao ar livre, no setor Cidade Jardim I”

Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL

Aprovado

- Requerimento nº 298 de 2022 

Protocolo: 498 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Sugere ao Poder Executivo Municipal a adesão ao Programa Criança Feliz do Governo Federal.”

Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL

Aprovado

- Requerimento nº 299 de 2022 

Protocolo: 499 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Requer à Agência Goiana de Habitação informações sobre a edificação de 50 moradias no município, através do Programa Pra Ter Onde Morar.”

Aprovado

- Requerimento nº 300 de 2022 

Protocolo: 500 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Solicita ao poder executivo que interligue a rua 11 do setor Mauro Bento, a rua H do setor Cohacol I”

Aprovado

- Requerimento nº 301 de 2022 

Protocolo: 501 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Solicita ao Poder Público Municipal análise de Projeto de Lei anexo em minuta sob a seguinte ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar caminhões de terra às pessoas de baixa renda no âmbito do município de Jataí.”

Aprovado

- Requerimento nº 302 de 2022 

Protocolo: 502 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

Solicita a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano a implantação de pavimento na rua 3 do setor Residencial Jardim Jataí

Aprovado

- Requerimento nº 303 de 2022 

Protocolo: 506 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico na Rua Dona Olímpia, no trecho situado na Vila Fátima.”

Aprovado

- Requerimento nº 304 de 2022 

Protocolo: 507 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico na Rua Leopoldo de Bulhões, no trecho situado no Setor Santa Maria e Vila Fátima.”

Aprovado

- Requerimento nº 305 de 2022 

Protocolo: 508 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a implantação de redutores de velocidade e sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Caiapônia, entre os Bairros Vila Progresso e Vila Olavo.

Aprovado

- Requerimento nº 306 de 2022 

Protocolo: 509 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira

Requer a contratação de Médico Oftalmologista para atendimento nas UBS no município de Jataí

Aprovado

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2022 

Protocolo: 481 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 307 de 2022 

Protocolo: 510 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

“Requer a construção de alambrado para fechamento ao acesso a área de mata verde nas divisas das Praças Rotary Club no no setor sul e Praça Luciano Dias de Freitas no setor Cohacol V, ambas na Rua A 10 dos respectivos setores”.

Aprovado

- Requerimento nº 308 de 2022 

Protocolo: 511 | Turno: Único | Autores: Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli

“Sugere ao Poder Público Municipal envio de projeto de lei com disposições da inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino conforme minuta em anexo. ”

Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL

Aprovado

- Requerimento nº 309 de 2022 

Protocolo: 512 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

“Requer a construção de calçada em toda extensão do canteiro central da Av. Epaminondas Vieira Cunha, no setor Residencial Flamboyant, visando transformá-lo em um espaço seguro para pista de caminhada aos praticantes desta modalidade”.

Aprovado

- Requerimento nº 310 de 2022 

Protocolo: 513 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

“Requer a pedido dos moradores, a reedição do requerimento MS 016/2021, que solicita a construção de Praça de Descanso e Lazer, com Arborização, Paisagismo, Academia ao Livre e Playground na Vila Sofia, em área pública situada as Ruas 17, Av. E Av. C deste setor”.

Aprovado

- Requerimento nº 311 de 2022 

Protocolo: 514 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“O vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a revitalização da Praça das Artes no setor Vila Fátima (conhecida popularmente como a “Praça do Cavalo”), e a reconstrução da escultura do cavalo.”

Aprovado

- Requerimento nº 312 de 2022 

Protocolo: 515 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi

Solicita que seja instalado sistema de climatização na Escola Municipal Zilah Amorim.

Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL

Aprovado

- Requerimento nº 314 de 2022 

Protocolo: 518 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“O vereador Genilson Santos, requer estudo técnico de viabilidade, para desmembramento da matrícula número 32.300 (Secretaria Municipal de Esportes), com posterior afetação dominical e nominação de via pública.”

Aprovado

- Requerimento nº 315 de 2022 

Protocolo: 519 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli

“Requer ao Poder Executivo Municipal em caráter de urgência, conclusão e envio a esta Casa de Leis, do Plano Diretor para ocupação de solo urbano”.

Aprovado