Foi aberta no dia 23, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em agosto de 2022. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.

A Tribuna Popular foi inicialmente ocupada pelo construtor Paulo Ubiratan, que falou em favor da aprovação do projeto de lei nº 035/2022, do vereador Marcos Patrick. Em seguida, fez uso da palavra Adalberto Lemos Lima, morador do setor Hermosa. Ele defendeu a aprovação do requerimento nº 296/2022, que solicita a realização de audiência pública para discussão sobre o projeto de lei do legislativo nº 16/2022.

A próxima sessão ordinária está prevista para esta quarta-feira, dia 24, a partir das 8 horas, com transmissão ao vivo da TV e da Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022 

Protocolo: 142 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”

Matérias Anexadas

Emenda Modificativa/Supressiva nº 1 de 2022 - Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022

Emenda Aditiva nº 6 de 2022 - Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022

Emenda Modificativa nº 3 de 2022 - Data de Anexação: 20 de Abril de 2022

Pedido de Vistas em segundo turno, feito pelo Ver. Abimael Silva.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2022 

Protocolo: 436 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Acrescenta o artigo 28-A à Lei Ordinária nº 3068 de 28 de junho de 2010, e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Pedido de Prazo Regimental em primeiro turno, feito pelo Ver. Marcos Patrick.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2022 

Protocolo: 491 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 4.242 de 9 de março de 2021 e dá outras disposições.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2022 

Protocolo: 458 | Turno: Primeiro | Autor: Vicente Mantelli

“Altera a redação do item 2, do $ 4º; da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento - no Município de Jataí e dá outras providências. ”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2022 

Protocolo: 482 | Turno: Primeiro | Autor: Carlinhos Canzi

Institui a semana municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com hiperatividade (TDAH).

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2022 

Protocolo: 488 | Turno: Primeiro | Autores: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira

Altera o artigo 2º, revoga o §1º e §2º do artigo 2º, e altera o artigo 3º da Lei 4.368/2021 e da outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2022 

Protocolo: 489 | Turno: Primeiro | Autor: Durval Júnior

Altera o item 2 e acrescenta o item 3 a redação do §12º do Art. 5º da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano -Zoneamento no Município de Jataí - GO, e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2022 

Protocolo: 493 | Turno: Primeiro | Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior, Marcos Patrick

“Altera o §12º do art. 5º da Lei 3067 de 28 de junho de 2010, Código de edificações do Município de Jatai-GO.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2022 

Protocolo: 505 | Turno: Primeiro | Autores: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira

Institui em Jataí – GO, aos quinze dias de agosto de cada ano, o Feriado Municipal Dia de Nossa Senhora da Abadia

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 296 de 2022 

Protocolo: 496 | Turno: Único | Autores:

Encaminha ofício requerendo a realização de audiência pública para discussão sobre o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - PLOL nº 16/2022, que acrescentou a redação ao § 5º do Art 5º. da Lei 3.068/2010 - Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - item 3.

Aprovado

- Requerimento nº 273 de 2022 

Protocolo: 462 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

“Solicita estudos para implantação de placas verticais de regulamentação e construção de faixa para pedestres na Rua Salgado Filho nas proximidades da rotatória com a Rua Sebastião R. Cintra, no Setor Aeroporto.”

Aprovado

- Requerimento nº 275 de 2022 

Protocolo: 464 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

“Reedição do requerimento nº 528/2021, aprovado em 10/11/2021, o qual solicita construção de galeria pluvial acima da Praça da Bandeira, desde a Rua Dom Pedro II até a Rua Capitão Serafim de Barros.”

Aprovado

- Requerimento nº 282 de 2022 

Protocolo: 473 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira

Solicita a manutenção e a instalação de iluminação com lâmpadas LED e placas de sinalização na pista de caminhada e ciclismo às margens da BR- 158, no perímetro da rotatória do CAIC até a rotatória do Anel Viário.

Aprovado

- Requerimento nº 285 de 2022 

Protocolo: 478 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a implantação de redutores de velocidade em toda a extensão da Rua 19, no Jardim Goiás.

Aprovado

- Requerimento nº 286 de 2022 

Protocolo: 479 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico na Rua 09, no trecho entre a Alameda Caiapônia e Avenida Comendador Epaminondas Vieira Cunha, no Conjunto Rio Claro III.”

Aprovado

- Requerimento nº 287 de 2022 

Protocolo: 480 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão das seguintes Ruas: Rua do Rosário, Rua Bahia, Rua São João e Rua Deputado Honorato de Carvalho, todas no Setor Santa Lúcia e Rua João de Melo no Setor Santo Antônio.

Aprovado

- Requerimento nº 288 de 2022 

Protocolo: 483 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi

Solicita que seja encaminhado o cronograma e as prioridades de recapeamento e serviços de pavimentação asfáltica, conforme Lei Municipal 4.381/2021 e Lei Municipal 4.337/2021 e Lei Municipal 4.239/2021.

Aprovado

- Requerimento nº 289 de 2022 

Protocolo: 484 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi

Requer ao poder público municipal que cumpra a Lei Municipal nº 3500/2013 e a Lei Federal nº 14.254/2021 que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Aprovado

- Requerimento nº 290 de 2022 

Protocolo: 485 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi

Solicita que realize o recapeamento asfáltico e posteriormente a sinalização da Avenida Central, em frente à escola Pedacinho do Céu, na Vila Fátima.

Aprovado

- Requerimento nº 291 de 2022 

Protocolo: 486 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi

Solicita que realize o recapeamento asfáltico e posteriormente a sinalização da Rua Dom Pedro II, nas proximidades da Escola Estadual Emília Ferreira de Carvalho, no bairro Jardim Rio Claro.

Aprovado

- Requerimento nº 292 de 2022 

Protocolo: 490 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi

Solicita que seja feita a revitalização, manutenção e pinturas nas grades do campo de futebol Chimbica, situado na Rua 08, Vila Brasília.

Aprovado

- Requerimento nº 293 de 2022 

Protocolo: 492 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“O Vereador Genilson Santos, requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a construção de uma quadra de esportes, com estrutura para a prática de basquete, nas praças dos setores Portal do Sol e Vila Luiza.”

Aprovado