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Estudantes de direito da faculdade FGI prestigiaram a sessão

Foi aberta no último dia 7, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em novembro. Diversos projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.

A Tribuna Popular foi inicialmente ocupada pelo bombeiro militar José Ricardo Vieira de Assis. Ele agradeceu pela moção de aplausos, apresentada pelo vereador Durval Júnior, por ter sido um dos vencedores do Concurso de Boas Práticas 2023, promovido pela Secretaria de Estado da Administração.

Ao final da sessão, que foi realizada à noite a pedido da faculdade FGI, para que acadêmicos de direitos pudessem assistir a uma reunião plenária com o objetivo de aprender mais sobre o processo parlamentar, a Tribuna Popular foi utilizada pelo coordenador do curso de direito da instituição, o professor Roniel Paniago. Ele falou em nome da faculdade e dos estudantes.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023

Protocolo: 753 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Altera à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências.

Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL

Status: Proposição aprovada em 1º turno

Ultima Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.

Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2023

Prazo Regimental

Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pela Vereadora Marina Silveira.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2023

Protocolo: 702 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Altera a Lei n° 4.576 de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.

Prazo Regimental

Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pela Vereadora Marina Silveira.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2023

Protocolo: 704 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2024.

Prazo Regimental

Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pela Vereador Marcos Patrick.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2023

Protocolo: 786 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Concede isenção da taxa de manutenção pelo uso de sala da Central de Confecções durante o primeiro ano de ocupação”.

Prazo Regimental

Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Vereador Durval Júnior.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2023

Protocolo: 792 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”

Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 125 de 2023

Protocolo: 803 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

"Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Resolução nº 11 de 2023

Protocolo: 767 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos

“Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Poder Executivo Municipal”

Aprovado.

- Projeto de Resolução nº 12 de 2023

Protocolo: 769 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos

“Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho.”

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023

Protocolo: 794 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV

“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao senhor Marden de Carvalho, e dá outras providências”.

Aprovado.

- Requerimento nº 488 de 2023

Protocolo: 774 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário do Meio Ambiente, que seja realizado o plantio de mudas (árvores), pelo povoado de Naveslândia, por meio de parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Escola Municipal Clobertino Naves”.

Aprovado

- Requerimento nº 489 de 2023

Protocolo: 775 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica, para realizar a construção de uma ciclovia na Alameda das Primaveras, tendo início após o estacionamento da escadaria do Cristo Redentor, indo até a BR-060.

Aprovado

- Requerimento nº 491 de 2023

Protocolo: 779 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita implantação de faixa de pedestre em frente a entrada lateral do Jatahy Shopping, na Rua 1A, entre a Avenida Presidente Tancredo Neves e Avenida W7, Setor Epaminondas, em nossa cidade.”

Aprovado.

- Requerimento nº 492 de 2023

Protocolo: 780 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Requer estudo de viabilidade técnica visando implantar uma lombada eletrônica ou outro meio de redução de velocidade de veículos na Rua São João no cruzamento com Rua 3, no setor Santo Antônio”.

Aprovado.

- Requerimento nº 493 de 2023

Protocolo: 791 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECONTAGEM DAS MORADIAS DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA A FIM DE AUXILIAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.”

Aprovado.

- Requerimento nº 495 de 2023

Protocolo: 795 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Requer ao Poder Público Municipal envio de Projeto de Lei em que idosos sejam notificados pessoalmente em processos de habitação popular, no município de Jataí.”

Aprovado.

- Requerimento nº 496 de 2023

Protocolo: 796 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“Requer à concessionária de distribuição de energia elétrica Equatorial, a substituição de poste de energia elétrica; que encontra-se com sua estrutura danificada; localizado na Viela Joaquim Borges nº 10, no Conjunto Residencial Estrela Dalva”.

Aprovado.

- Moção nº 39 de 2023

Protocolo: 789 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Durval Júnior

Solicita moção de aplausos ao Bombeiro Militar, José Ricardo Vieira de Assis, por ter sido um dos vencedores do Concurso de Boas Práticas 2023, promovido pela Secretaria de Estado da Administração – SEAD.

Aprovado.

- Moção nº 40 de 2023

Protocolo: 800 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. Inácio Pereira de Siqueira, pelos 12 (doze) anos de serviços prestados na Comarca de Jataí.”

Aprovado.