Na abertura da primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de junho de 2022, realizada no dia 7, no plenário João Justino de Oliveira, a Tribuna Popular foi ocupada pelo fiscal da prefeitura Cese Severino de Freitas. Ele defendeu o requerimento apresentado por todos os vereadores que solicita ao executivo a elaboração de um plano de carreira e salários para os fiscais do município. Na sequência, foram discutidas e votadas várias matérias de autoria do legislativo e do executivo. 

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2022 

Protocolo: 308 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 3.947, de 10 de novembro de 2017, desmembrando-se secretarias e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2022 

Protocolo: 321 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.754 de 09 de dezembro de 1994, e dá outras disposições.”

Emenda Modificativa nº 5 de 2022 - Data de Anexação: 8 de Junho de 2022

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2022 

Protocolo: 322 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.610 de 25 de maio de 2005 e dá outras disposições.”

Emenda Modificativa nº 6 de 2022 - Data de Anexação: 8 de Junho de 2022

Prazo Regimental em primeiro turno, solicitado pelo Ver. Marcos Patrick.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2022 

Protocolo: 342 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural executar melhorias em estrada no município de Serranópolis.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2022 

Protocolo: 347 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar elaboração de projeto de engenharia com finalidade de realizar pavimentação rodoviária em trechos da GO-178, GO-180, GO-468 e da GO-050 e fazer doação para a Agência Goiânia de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2022 

Protocolo: 304 | Turno: Segundo | Autores: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli

Institui o programa de armazenamento e distribuição gratuita de leite materno no município.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2022 

Protocolo: 312 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick

“Altera o item 2 do §3º do Art. 5º da Lei 3068 de 28 de julho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jatai-GO.”

Emenda Aditiva nº 2 de 2022 - Data de Anexação: 8 de Junho de 2022

Emenda Aditiva nº 1 de 2022 - Data de Anexação: 7 de Junho de 2022

Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Vicente Mantelli.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2022 

Protocolo: 313 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi

Acrescenta o item 3 a redação do § 5º do Art. 5º da Lei 3.068/2010 — Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - e da outras providências.

Emenda Aditiva nº 4 de 2022 - Data de Anexação: 8 de Junho de 2022

Prazo Regimental

Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Abimael Silva da TV.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2022 

Protocolo: 317 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick

“Altera o item 2 do §21º do Art. 5º da Lei 3068 de 28 de julho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jatai-GO.”

Emenda Aditiva nº 3 de 2022 - Data de Anexação: 8 de Junho de 2022

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022 

Protocolo: 305 | Turno: Segundo | Autor: Vicente Mantelli

“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário rural, Sr. Alessandro Romio, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022 

Protocolo: 327 | Turno: Segundo | Autor: Professora Marina Silveira

“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário e produtor rural Benildo Carvalho Teles e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022 

Protocolo: 332 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick

“Dispõe sobre concessão do “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO" a CRC CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIO LTDA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Jataiense”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022 

Protocolo: 357 | Turno: Segundo | Autor: Alessandra do Adote

“Altera o Decreto Legislativo n° 42 e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 220 de 2022 

Protocolo: 328 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita que o Executivo forneça agasalhos, para rede Municipal de Educação”.

Aprovado

- Requerimento nº 222 de 2022 

Protocolo: 330 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão das Ruas S-1, Praça Reverendo Aurino Cézar de Lima e na Avenida Oeste, todas no Bairro Jardim Paraíso.

Aprovado

- Requerimento nº 223 de 2022 

Protocolo: 331 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a revitalização da praça Reverendo Aurino Cézar de Lima e a construção de uma Quadra Poliesportiva e um Campo de futebol Society com iluminação.

Aprovado

- Requerimento nº 224 de 2022 

Protocolo: 337 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a construção de uma academia ao ar livre no Albergue São Vicente de Paula.

Aprovado

- Requerimento nº 225 de 2022 

Protocolo: 338 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Requer a reedição do Requerimento 234/2021, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize a pavimentação de um trecho da Rua Alagoas, Setor Campo Neutro.

Aprovado

20 - Requerimento nº 226 de 2022 

Protocolo: 341 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

Solicita que realize estudos de viabilidade para implantação de um portal de Disk Denúncia intitulado por Alô Limpeza.

Aprovado

- Requerimento nº 228 de 2022 

Protocolo: 349 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra do Adote

Solicita ao Poder Executivo que faça estudo técnico de viabilidade para requerer junto ao Incra para realizar a doação de 45 hectares da região Fazenda Guadalupe para a implantação de uma Agrovila.

Aprovado

- Requerimento nº 229 de 2022 

Protocolo: 350 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

Solicita ao Poder Executivo que faça a regularização da área de ocupação do Setor Francisco Antônio para realizar a doação às famílias que habitam transformando em uma área residencial

Aprovado

- Requerimento nº 241 de 2022 

Protocolo: 369 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli

Solicita ao prefeito municipal que estabeleça o plano de carreira e vencimento dos servidores da Fiscalização: Fiscal de Defesa do Consumidor; Fiscal de Edificações e Loteamentos; Fiscal de Limpeza Urbana; Fiscal de Meio Ambiente; Fiscal de Posturas; Fiscal de Inspeção Sanitária Municipal; Fiscal de Trânsito e Transportes; Fiscal de Tributos Municipais; Fiscal de Vigilância Sanitária do Município de Jataí/GO, conforme modelo de Projeto de Lei (anexo).

Aprovado