Em virtude das medidas restritivas adotadas como forma de prevenção ao contágio do vírus Sars-CoV-2, causador da pandemia de Covid-19, todas as discussões e votações previstas para o mês de março de 2021 foram concentradas nesta terça-feira, dia 23, com a realização de duas sessões ordinárias no plenário João Justino de Oliveira e por meio de videoconferência.

Os vereadores voltarão a se reunir em sessão ordinária no mês de abril. Enquanto vigorar o atual decreto municipal, baseado em sua contraparte estadual, as sessões serão híbridas, ou seja, os parlamentares que assim o desejarem poderão participar das reuniões remotamente. No plenário, além dos vereadores, poderão estar somente os funcionários indispensáveis para o andamento dos trabalhos.

MATÉRIAS APROVADAS

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 - Carlinhos Canzi - Altera a redação do § 5º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.272/2012 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 - Carlinhos Canzi - Altera a redação do §5º do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.242/2021 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 - Marcos Patrick - Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional e/ou Estadual e/ou Municipal de imunização contra a Covid-19.

- Projeto de Resolução nº 1 - Alessandra do Adote, Durval Júnior e Marina Silveira - Altera o caput do art. 63, da Resolução nº 02/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí.

- Requerimento nº 3 - Alessandra do Adote - Dá o nome de Luiz Alberto Maguito Vilela ao futuro aeroporto de Jataí ou a outro equipamento público de igual relevância.

- Requerimento nº 28 - Alessandra do Adote - Solicita a reforma dos banheiros dos Parques Ecológicos ‘Diacuí (Olavo Sérvulo de Lima) e JK (Juscelino Kubitschek de Oliveira).

- Requerimento nº 73 - Carlinhos Canzi - Solicita ao Poder Executivo que institua o ‘IPTU Social’ no Município de Jataí para o exercício fiscal de 2021, sendo que os imóveis edificados cujo valor venal seja inferior ou igual a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de propriedade de pessoa física, sejam isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, desde que seja o único imóvel do contribuinte e utilizado para sua residência, e caso seja comprovado que todos os moradores do imóvel não possuam emprego formal, a isenção também poderá atingir os imóveis cujo valor venal não exceda R$ 100.000,00 (cem mil reais).

- Requerimento nº 76 - Deuzair Parente - Solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Superintendente Regional do DNIT no estado de Goiás e no Distrito Federal, Volnei Vieira de Freitas, informações acerca da situação atual do planejamento/execução da recuperação do perímetro urbano da BR-158 em Jataí (km 270 a km 277), os documentos que comprovam a atual situação, os referidos cronogramas referentes a execução da mesma, bem como que seja dado urgente andamento a obra de recuperação asfáltica em questão.

- Requerimento nº 77 - Abimael Silva - Solicita um estudo de viabilidade para a implantação de galeria pluvial no setor Vila Palmeiras, mais precisamente em toda extensão da Avenida Rio Doce.

- Requerimento nº 80 - Marina Silveira - Requer a disponibilização na rede pública de saúde de medicamento homeopático que ameniza os sintomas da dengue, também conhecido como gotas profiláticas da dengue.

- Requerimento nº 82 - Marina Silveira, Deuzair Parente e Marcos Patrick - Requer estudo de viabilidade técnica visando a implantação de uma gerência regional da Enel em Jataí.

- Requerimento nº 91 - Durval Júnior - Solicita ao Poder Executivo que realize a construção de um estacionamento no interior da praça do Setor Colmeia Park, se estendendo da Rua 15 à Rua 18, com a finalidade de atender, principalmente, os feirantes desta região.

- Requerimento nº 92 - Genilson Santos - Requer a implantação do Programa Municipal Caçambas Comunitárias, para o descarte de resíduos como móveis velhos, material reciclável, entulhos e demais comumente descartados nos ecopontos, visando dar destinação correta aos mesmos, evitando seu descarte em vias públicas ou terrenos baldios.

- Requerimento nº 94 - Carlinhos Canzi - Solicita ao Poder Executivo a implantação de uma ciclofaixa na extensão da Rua Epaminondas Vieira Cunha, localizada no Setor Epaminondas I.

- Requerimento nº 97 - Marcos Patrick e Marina Silveira - Requerem a regularização da remuneração da carga horária exercida pelos coordenadores e diretores da rede municipal de educação de Jataí.

- Requerimento nº 98 - Marcos Patrick, Durval Júnior e Marina Silveira - Solicitam junto à Secretaria de Saúde a construção e a implantação de uma policlínica em Jataí, com o objetivo de garantir a efetivação do direito à saúde.

- Requerimento nº 103 - Durval Júnior - Solicita ao Poder Executivo que realize a implantação de galeria de águas pluviais no setor Filostro Machado, com o intuito de conceder tranquilidade aos moradores daquela região.

- Requerimento nº 106 - Vicente Mantelli - Solicita ao Poder Público Municipal a implantação de calçada com acessibilidade e para a prática esportiva na extensão entre Alameda Flamboyant, Av. Eng. Abel de Carvalho e Parque Brisas. 

- Requerimento nº 109 - Vicente Mantelli - Solicita ao Poder Executivo Municipal análise sobre medida de antecipação de datas sazonais durante a pandemia Covid-19 no exercício de 2021. 

- Requerimento nº 116 - Carlinhos Canzi - Solicita ao Poder Executivo a criação da ferramenta Saúde Fácil Jataí - Tenha o SUS em suas mãos; e também a criação das Telas da Transparência, ferramenta para consulta dos serviços de regulação da Secretária Municipal de Saúde, que serão tecnologias de informação e comunicação que visam beneficiar, com mais agilidade e transparência de dados, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Jataí.

SEGUNDA SESSÃO

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 - Carlinhos Canzi - Altera a redação do § 5º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.272/2012 e dá outras providências. Em 2ª votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 - Carlinhos Canzi - Altera a redação do §5º do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.242/2021 e dá outras providências. Em 2ª votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 - Marcos Patrick - Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional e/ou Estadual e/ou Municipal de imunização contra a Covid-19. Em 2ª votação.

- Projeto de Resolução nº 1 - Alessandra do Adote, Durval Júnior e Marina Silveira - Altera o caput do art. 63, da Resolução nº 02/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí. Em 2ª votação.

- Requerimento nº 37 - Alessandra do Adote - Solicita a construção de uma ponte na Rua 12 que liga o Setor Industrial à Vila Sofia.

- Requerimento nº 79 - Abimael Silva - Solicita estudo e verificação de possibilidade para reforma geral no Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

- Requerimento nº 81 - Marina Silveira - Requer a elevação da calçada e construção de corrimão nos dois lados da ponte sobre o córrego do Açude, que divide os bairros Santa Terezinha e Santo Antônio, entre as ruas Presidente Kennedy e Riachuelo.

- Requerimento nº 84 - Abimael Silva - Solicita estudo e verificação de possibilidade para a criação de um núcleo de atendimento e prestação de serviços ao público para atender os povoados de Estância e Naveslândia.

- Requerimento nº 86 - Deuzair Parente - Solicita ao prefeito e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano o asfaltamento das ruas 04, 06, 07 e parte da Rua Rio Claro e recapeamento das ruas 02, 03 e 05 e parte das ruas Jataí e Rio Claro, no povoado de Naveslândia.

- Requerimento nº 97 - Marcos Patrick e Marina Silveira - Requerem a regularização da remuneração da carga horária exercida pelos coordenadores e diretores da rede municipal de educação de Jataí.

- Requerimento nº 99 - Genilson Santos - Requer a mudança do atual campo de futebol do setor Santo Antônio para um campo de futebol soçaite, a construção de uma quadra de futsal com proteção de alambrado, implantação de pista de caminhada, academia ao ar livre e iluminação do local, visando proporcionar lazer e esporte aos moradores daquele setor e adjacências.

- Requerimento nº 100 - Genilson Santos - Requer a realização de recapeamento asfáltico nos setores Santo Antônio, Santa Terezinha, Bela Vista, Santa Lúcia, Vila Olavo, Vila Sofia, Bandeirantes, Mauro Bento e Colmeia Park e consequentemente a sinalização viária, visando garantir uma melhor trafegabilidade.

- Requerimento nº 108 - Marcos Patrick - Visa instituir sistema e normas para implantação da política municipal para o aproveitamento e gerenciamento de resíduos sólidos (lixo) e entulhos da construção civil e o sistema para a gestão ambiental sustentável.

- Requerimento nº 111 - Vicente Mantelli - Solicita ao Poder Executivo Municipal distribuição sistemática de kit-alimentação às famílias classificadas em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia de Covid-19, no exercício de 2021, e requer preconização de dados demográficos.

- Requerimento nº 112 - Durval Júnior - Solicita ao Poder Executivo que realize a revitalização do Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, reestabelecendo a segurança aos pilotos de aviões agrícolas e demais colaboradores.

- Requerimento nº 113 - Durval Júnior e Marcos Patrick - Solicita estudos técnicos de viabilidade para construção e implantação de um novo hospital municipal em Jataí e dá outras providências.

- Requerimento nº 118 - Durval Júnior - Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento e a sinalização da Avenida W7 em toda a sua extensão, abrangendo o Setor Epaminondas I e o Setor Flamboyant. Solicita ainda que ocorra o mesmo no Setor Jardim Goiás II.

- Requerimento nº 119 - Abimael Silva e Genilson Santos - Solicitam estudo e verificação de possibilidade para a criação de programa de auxílio municipal para atender indivíduos e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, em decorrência da pandemia do coronavírus.