Foi aberta no dia 22, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de maio de 2026. Várias matérias de interesse da sociedade foram discutidas e votadas pelos vereadores.

A Tribuna do Povo foi inicialmente ocupada pelo vereador Guilherme Alves. Ele utilizou o espaço para congratular o Conselho Tutelar e a Polícia Militar pela rápida ação realizada esta semana para coibir crime cometido contra menores de idade.

Na sequência, foi a vez do conselheiro tutelar Alcy de Souza Costa falar sobre combate à exploração e ao abuso de crianças e adolescentes, campanha Maio Amarelo e também sobre o mais recente caso registrado no município. Em 18 de maio foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A tribuna também foi utilizada pela vice-prefeita Flaviane Scopel. Entre os temas abordados, o programa de castração de animais domésticos e a situação de um abrigo para animais. Ela garantiu que os animais sem dono, não vacinados e em risco não ficarão desamparados.

Durante a sessão, o espaço ainda foi utilizado pela presidente do Sintego de Jataí, Rosa Helena Lemes Oliveira Martins, que agradeceu aos vereadores pela luta para modificar o projeto de lei nº 40, enviado pelo executivo, que trata da eleição das diretorias das escolas municipais. Os vereadores apresentaram em conjunto uma emenda com a intenção de garantir maior legitimidade, transparência e participação democrática da comunidade escolar no processo de escolha dos gestores escolares. A emenda foi aprovada por todos os parlamentares presentes.

A próxima sessão ordinária está prevista para segunda-feira, dia 25, às 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- ELOE 003/2026
Protocolo: 382 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera os arts. 196 e 200 da Lei Orgânica do Município de Jataí para modernizar a disciplina constitucional municipal relativa à atuação da Guarda Civil Municipal nas ações de proteção municipal, segurança preventiva, proteção comunitária, fiscalização administrativa, patrulhamento ambiental, grupamentos especializados e patrulhamentos táticos, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovada.

- PLOE 014/2026
Protocolo: 371 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e, dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOE 040/2026
Protocolo: 309 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Jataí‐GO, e dá outras providências.”
Matéria anexada: Emenda Substitutiva a Projetos de Lei nº 1 de 2026 - Data de anexação: 22 de maio de 2026
Em 1ª votação.
EMSUB 001/2026
Protocolo: 396 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
“Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 040/2026, que Reforma a Lei n.º 2.822/2007, que dispões sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Jataí/GO, e dá outras providências.”
Votação nominal: 
Matéria    Votos
Abimael Silva da TV - Sim
Adilson de Carvalho - Abstenção
Carlinhos Canzi - Sim
Carlone Assis - Sim
Durval Júnior da Sucesso - Sim
Guilherme Alves - Sim
Kátia Carvalho - Sim
Lazinho do Asfalto - Sim
Luciano Lima - Sim
Marcos Patrick - Sim
Aprovado

- PLOE 042/2026
Protocolo: 328 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Matérias anexadas:
Emenda Modificativa nº 4 de 2026 - Data de Anexação: 13 de Maio de 2026
Emenda Aditiva nº 6 de 2026 - Data de Anexação: 13 de Maio de 2026
Emenda Aditiva nº 5 de 2026 - Data de Anexação: 13 de Maio de 2026
Emenda Aditiva nº 4 de 2026 - Data de Anexação: 13 de Maio de 2026
Emenda Aditiva nº 3 de 2026 - Data de Anexação: 13 de Maio de 2026
Emenda Modificativa nº 3 de 2026 - Data de Anexação: 5 de Maio de 2026
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOE 046/2026
Protocolo: 374 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a custear a participação de delegação municipal em evento internacional de matemática no Japão, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOE 048/2026
Protocolo: 375 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOE 049/2026
Protocolo: 378 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a receber, por doação, imóvel destinado ao atendimento das necessidades de saneamento básico do loteamento Residencial Jardim dos Ipês, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOE 050/2026
Protocolo: 381 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Institui, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, o Grupo de Patrulhamento Ambiental – GPA, dispõe sobre suas finalidades, competências e forma de atuação, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOE 051/2026
Protocolo: 380 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí como meio oficial de publicação dos atos municipais, revoga a Lei Municipal nº 3.101/2010 e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOE 052/2026
Protocolo: 397 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre a criação e denominação do Ambulatório Médico de Especialidades — AME Dr. Alceu Barbosa de Moraes, no Município de Jataí, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOL 016/2026
Protocolo: 320 | Turno: Primeiro | Autor: Guilherme Alves
“Dispõe sobre a ampliação das vagas reservadas em estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência no Município de Jataí – GO, e dá outras providências.”
Matéria anexada: Emenda Supressiva nº 1 de 2026 - Data de anexação: 5 de maio de 2026
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOL 017/2026
Protocolo: 358 | Turno: Primeiro | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Dá o nome de Praça Elson Dutra do Carmo à praça em construção no Bairro Jacutinga.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOL 018/2026
Protocolo: 369 | Turno: Primeiro | Autores: Marcos Patrick, Lazinho do Asfalto
Reconhece a Festa do Milho do Hospital Padre Tiago na Providencia de Deus, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jataí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOL 019/2026
Protocolo: 393 | Turno: Primeiro | Autor: Marcos Patrick
Altera a Lei 3.314 de 11 de maio de 2012, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- REQ 211/2026
Protocolo: 346 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Requer estudo técnico de viabilidade para a construção de meio-fio na área pública situada na Rua 12, esquina com a Avenida Perimetral, no Setor Mauro Bento.
Aprovado

- REQ 212/2026
Protocolo: 348 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Solicita recapeamento asfáltico da Avenida F no trecho compreendido entre a Rua 16 até a Rua 19 no Setor Vila Sófia.
Aprovado

- REQ 213/2026
Protocolo: 349 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita estudos visando a construção de galeria pluvial na Rua Leopoldo de Bulhões, esquina com a Rua Mineiros no bairro Santa Maria.”
Aprovado

- REQ 214/2026
Protocolo: 350 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de avaliação do atendimento prestado nas unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Jataí, considerando aspectos relacionados à qualidade dos serviços, ao tempo de espera, à infraestrutura e à conduta dos profissionais.
Aprovado

- REQ 215/2026
Protocolo: 351 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica solicitando a implantação de um espaço adequado, com quiosque coberto e pontos de energia elétrica, nas dependências do Lago JK, destinado aos grupos de dança e demais atividades culturais realizadas no local.
Aprovado

- REQ 216/2026
Protocolo: 357 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
“Solicita que sejam realizados estudos e procedimentos necessários para prestar justa homenagem póstuma ao ilustre Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de próprio público (edificação, praça ou escola).”
Aprovado

- REQ 217/2026
Protocolo: 360 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
"Solicita a instituição do Programa 'Feira do Produtor Local', com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos realizados pela Prefeitura para MEIs e Agricultores Familiares do município.”
Aprovado

- REQ 218/2026
Protocolo: 361 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
"Dispõe sobre a criação do Programa 'Remédio em Casa', autorizando a Farmácia Municipal a realizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos e pessoas acamadas devidamente cadastradas no município."
Aprovado

- REQ 219/2026
Protocolo: 362 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita reparos estruturais com urgência e instalação de barreiras de proteção na ponte da Avenida Veriano de Oliveira Lima, na Vila Olavo.
Aprovado

- REQ 220/2026
Protocolo: 363 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Psicólogo.
Aprovado

- REQ 221/2026
Protocolo: 364 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde estudo de viabilidade para inclusão e garantia de acesso a medicamentos destinados ao tratamento da obesidade e diabetes tipo 2, como o Mounjaro, para pacientes da rede pública municipal.
Aprovado

- REQ 223/2026
Protocolo: 366 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita a instalação de sinalização de "Fim de Via" e barreiras de proteção no término das vias e demais medidas de segurança nas Ruas Mineiros, Caiapônia e Caçu, na Vila Progresso, em virtude da proximidade com as margens do Córrego Jataí.
Aprovado

- REQ 224/2026
Protocolo: 367 | Turno: Único | Autores: Carlone Assis, Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Guilherme Alves
“Solicita, com urgência, o encaminhamento de CONVITE ao Secretário Municipal da Fazenda do Município de Jataí/GO para comparecer à Câmara Municipal de Jataí, a fim de prestar esclarecimentos acerca das finanças do Município, bem como sobre outros assuntos correlatos.”
Aprovado

- REQ 225/2026
Protocolo: 383 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
Solicita a realização de obras de pavimentação asfáltica no estacionamento situado em frente à Escola Municipal Professora Isabel Franco de Moraes e Silva, neste município
Aprovado

- REQ 226/2026
Protocolo: 384 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER a conclusão da galeria fluvial no trecho final da Rua Anhanguera, com ligação da drenagem pluvial até o Córrego Jataí, no município de Jataí.
Aprovado

- REQ 227/2026
Protocolo: 385 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER a realização de estudo de viabilidade técnica para construção de ponte sobre o Córrego Jataí, na continuidade da Rua Mineiros, interligando o Setor Progresso ao Setor Olavo, visando melhorias na mobilidade urbana e acessibilidade.
Aprovado

- REQ 228/2026
Protocolo: 386 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER a realização de estudo de viabilidade técnica visando à implantação de rotatória ou outro mecanismo de redução e controle de velocidade no cruzamento da Rua Sebastião Rocha Cintra com a Rua Napoleão Laureano, no Setor Antena.
Aprovado

- REQ 229/2026
Protocolo: 387 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER a realização de estudo de viabilidade técnica, administrativa e financeira para implantação de equipe de apoio em saúde na cidade de Goiânia–GO, destinada ao acompanhamento e suporte de pacientes jataienses encaminhados para atendimentos especializados pelo SUS.
Aprovado

- REQ 230/2026
Protocolo: 388 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal).
Aprovado

- REQ 232/2026
Protocolo: 391 | Turno: Único | Autores: Guilherme Alves, Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlone Assis
Requer esclarecimentos sobre a interdição do Centro de Castração de Jataí e solicita providências para o acolhimento dos animais abrigados no imóvel.
Aprovado

- REQ 233/2026
Protocolo: 394 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, a realização de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do Bairro Dom Abel, no Município de Jataí-GO.
Aprovado

- MOC 039/2026
Protocolo: 368 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita Moção de Aplausos em homenagem aos 70 anos de fundação da Assembleia de Deus Missão em Jataí e ao 5º aniversário de seu Novo Templo.”
Aprovado

- MOC 040/2026
Protocolo: 370 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Concede Moção de Aplausos à Escola da Guarda Civil Municipal Maria Theodoro de Souza pela classificação de alunos para participação nas Olimpíadas de Matemática no Japão e pela relevante contribuição à educação do município de Jataí.
Aprovado

- MOC 041/2026
Protocolo: 389 | Turno: Único | Autores: Guilherme Alves, Lazinho do Asfalto
Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora Iseni Souza Alves, pioneira do comércio local e expressiva liderança voluntária nas causas sociais de Jataí.
Aprovado