Foi encerrada no dia 14, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de setembro de 2022. Foram discutidos e votados diversos projetos e requerimentos. As próximas reuniões plenárias estão previstas para os dias 27, 28 e 29, às 8 horas.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022 

Protocolo: 142 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2022 

Protocolo: 436 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Acrescenta o artigo 28-A à Lei Ordinária nº 3068 de 28 de junho de 2010, e dá outras providências.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2022 

Protocolo: 562 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2022, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.”

Apresentação da emenda modificativa/supressiva número 02/2022, de autoria dos vereadores: Carlos Canzi e Marcos Patrick.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2022 

Protocolo: 543 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2022 

Protocolo: 517 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí.”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2022 

Protocolo: 522 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

"Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e da outras providências".

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2022 

Protocolo: 503 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2022 

Protocolo: 528 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e da outras Providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2022 

Protocolo: 535 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2022 

Protocolo: 542 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 2.600, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2022 

Protocolo: 561 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento Vigente, e dá outras proviedências ”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2022 

Protocolo: 526 | Turno: Segundo | Autor: Genilson Santos

"Altera o nome de rua e dá outras providências.”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 333 de 2022 

Protocolo: 548 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Solicita à Secretaria Municipal de Educação promoção de campanha de adesão ao Programa Brasil Carinhoso, destinado a transferência automática de recursos para crianças matriculadas de 0 a 45 meses”.

Aprovado

- Requerimento nº 335 de 2022 

Protocolo: 554 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

“Solicita estudos sobre a viabilidade de refazerem a sinalização em frente a Escola Municipal Diogo Lemes, na Vila Sofia.”

Aprovado

- Requerimento nº 336 de 2022 

Protocolo: 555 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a construção de uma praça pública, com academia ao ar livre, quadra poliesportiva e parquinho, no Setor Residencial Jardim Jataí.

Aprovado

- Requerimento nº 337 de 2022 

Protocolo: 556 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

“Solicita a terraplanagem em espaço destinado para a construção de um parquinho na Escola Municipal Luziano Dias, no bairro Estrela D’Alva.”

Aprovado

- Requerimento nº 339 de 2022 

Protocolo: 558 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

"Requer a construção de Campo de Futebol Society, na praça do setor Conjunto Rio Claro I"

Aprovado

- Requerimento nº 340 de 2022 

Protocolo: 559 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda a extensão da Rua Realengo, no Setor Aeroporto.

Aprovado

- Requerimento nº 341 de 2022 

Protocolo: 560 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento da Rua Miranda de Carvalho, no trecho entre as Ruas Salgado Filho e a Avenida Presidente Tancredo Neves.

Aprovado

- Requerimento nº 342 de 2022 

Protocolo: 567 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento das seguintes ruas do bairro Estrela Dalva: Viela Joaquim Altino Franco, Viela Luziano de Freitas, Rua José Bento, Viela Vereador João Justino e Viela Joaquim Borges.”

Aprovado

- Requerimento nº 343 de 2022 

Protocolo: 568 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“O vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a apresentação; por parte do Executivo; de Projeto de Lei visando a alteração da Lei 3.068/10, alterando para Zoneamento Estrutural, trecho da Rua 4, no setor Vila Brasília”.

Aprovado

- Requerimento nº 344 de 2022 

Protocolo: 569 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“O vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a apresentação; por parte do Executivo; de Projeto de Lei visando a alteração da Lei 3.068/10, alterando para Zoneamento Estrutural, os lotes das quadras: 067A; 069A; 01; 02; 03 e 04 da Rua Miranda de Carvalho, no Setor Aeroporto”.

Aprovado

- Requerimento nº 345 de 2022 

Protocolo: 571 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

"Requer reforma nos pontos de ônibus dos setores Cidade Jardim I e II, Sebastião Herculano, Colméia Park e Mauro Bento"

Aprovado

- Requerimento nº 347 de 2022 

Protocolo: 573 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua José Gêda, setor Antena.”

Aprovado

- Requerimento nº 348 de 2022 

Protocolo: 574 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua RC-010, no setor Conjunto Rio Claro III.”

Aprovado

- Requerimento nº 349 de 2022 

Protocolo: 576 | Turno: Único | Autores: Deuzair Parente, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli

“Requer a Secretaria Municipal de Educação implantação de biblioteca na Escola Municipal Nilo Lottici”.

Aprovado

- Requerimento nº 350 de 2022 

Protocolo: 584 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi

Solicita que seja feito estudo técnico para colocação de um retorno na Rodovia BR#364 em frente a Universidade Federal de Jataí – UFJ.

Aprovado

- Requerimento nº 351 de 2022 

Protocolo: 585 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a construção de quadra esportiva coberta, com vestiários e arquibancadas, na Escola Municipal Campos Elísios, localizada na região da Onça”.

Aprovado

- Requerimento nº 352 de 2022 

Protocolo: 586 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Superintendência Municipal de Urbanismo, a reforma geral do parque infantil da Escola Municipal Rural Professor Chiquinho, na região de São José”.

Aprovado

- Requerimento nº 353 de 2022 

Protocolo: 587 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli

“Requer estudo de viabilidade para abertura e asfaltamento da Rua 10, setor Vila Brasília.”

Aprovado