Foi realizada no dia 13 de dezembro, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda sessão ordinária da última temporada de reuniões plenárias da Câmara Municipal de Jataí em 2022. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados.

A próxima sessão ordinária está prevista para esta quarta-feira, dia 14, a partir das 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2022 

Protocolo: 607 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.

Matéria anexada:

Emenda Modificativa nº 15 de 2022 - Data de Anexação: 8 de Dezembro de 2022

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2022 

Protocolo: 596 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2023.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2022 

Protocolo: 599 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.415 de 29/06/2022 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2023”.

Matéria anexada:

Emenda Modificativa nº 14 de 2022 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2022

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2022 

Protocolo: 598 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2022 

Protocolo: 797 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Fica inserido o item 3 aos parágrafos 1º e 12 do Art.5º da Lei Ordinária de nº. 3.068, de 28 de junho de 2010, e dá outras Providências.

Matéria anexada:

Emenda Aditiva nº 8 de 2022 - Data de Anexação: 8 de Dezembro de 2022

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2022 

Protocolo: 739 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder retificação do parcelamento do Distrito Agroindustrial de Jataí.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2022 

Protocolo: 772 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

Proposição com pedido de vistas em segundo turno, feito pelo ver. Adilson Carvalho.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2022 

Protocolo: 771 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2022 

Protocolo: 783 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital Padre Tiago na Providência de Deus, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2022 

Protocolo: 793 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2022 

Protocolo: 784 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2022 

Protocolo: 788 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza o chefe do Executivo de Jataí a realizar convênio com Universidade Federal de Jataí.

Matéria anexada;

Emenda Modificativa nº 17 de 2022 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2022

Proposição com pedido de vistas em segundo turno, feito pelo ver. Durval Gomes de Oliveira.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2022 

Protocolo: 790 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera a Lei Municipal n. 4.264/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2022 

Protocolo: 791 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera a Lei Municipal n. 4.291/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Proposição com pedido de vistas em segundo turno, feito pelo ver. Carlos Canzi.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2022 

Protocolo: 803 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117 de 2022 

Protocolo: 804 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2022 

Protocolo: 798 | Turno: Segundo | Autor: Genilson Santos

"Denomina de “Orlando Gonçalves de Assis” o Pavilhão de Eventos Municipal (Feira Coberta), e dá outras providências.”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Resolução nº 10 de 2022 

Protocolo: 799 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira

"Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatai"

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 472 de 2022 

Protocolo: 810 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a implantação de galeria de águas pluviais em toda a extensão dos Setores Bela Vista I e Bela Vista II.

Aprovado

- Requerimento nº 473 de 2022 

Protocolo: 813 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

“Requer estudo de viabilidade técnica visando implantar meio de redução de velocidade de veículos na Rua Canadá entre a Rua das Guianas e Rua Estados Unidos, na Vila São Pedro.”

Aprovado

- Requerimento nº 474 de 2022 

Protocolo: 815 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

“Requer implantação de Faixa de Pedestre na Avenida Said Abdalla, esquina com Rua Dom Pedro II entre os setores: Vila Paraíso I e Bairro Jardim Rio Claro.”

Aprovado

- Requerimento nº 475 de 2022 

Protocolo: 816 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

“Requer a reedição do Requerimento MS 040/2021 que solicita a implantação de sistema de irrigação automática no campo de futebol do Estádio Jerônimo Ferreira Fraga, popular Arapucão.”

Aprovado

- Requerimento nº 476 de 2022 

Protocolo: 817 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

“Requer o Recapeamento da Rua Deputado Manoel da Costa Lima entre as Ruas Miranda de Carvalho e Jerônimo Silva, na Vila Iracema” .

Aprovado