Regulamentada a Comissão Disciplinar
Aos finais de semestre o chefe de cada departamento vai preencher uma ficha pela qual, por meio de um sistema de pontuação, serão avaliados os funcionários a ele subordinados. Serão levados em conta os fatores assiduidade, disciplina, eficiência, produtividade, relacionamento interpessoal e responsabilidade.
Os servidores que obtiverem baixa pontuação poderão ser encaminhados para capacitação ou sofrer outros tipos de conseqüência. De qualquer forma, a comissão, formada por três membros – sempre funcionários efetivos –, não vai tomar qualquer medida até que o servidor que venha a ter baixa avaliação faça sua defesa. Com exceção dos funcionários dos gabinetes dos vereadores, todos os servidores do legislativo municipal estarão sujeitos ao regulamento da comissão. “Mas mesmo estes terão de se portar de maneira adequada”, afirmou o procurador-geral da Câmara, Leonardo Melo do Amaral. Os 29 funcionários concursados – que tomaram posse este ano – dependerão da comissão também para alcançar a estabilidade em seus cargos, pois têm de cumprir três anos de estágio probatório. Futuros aumentos salariais também estarão vinculados ao desempenho do servidor. “A comissão não foi criada para prejudicar o funcionário”, disse Leonardo. “Pelo contrário, todos sairão ganhando: os bons servidores serão recompensados, haverá urbanidade no convívio diário e a sociedade contará com uma Câmara eficiente, que passe uma boa imagem”.