Foto: Instagram/Hospital Padre Tiago

A Câmara Municipal de Jataí devolveu aos cofres públicos do município, ao final do primeiro semestre deste ano, a quantia de R$ 2 milhões de reais. O recurso, proveniente da economia feita com o duodécimo, será integralmente utilizado na obra de construção do novo prédio do Hospital Padre Tiago na Providência de Deus. O local vai abrigar o serviço de radioterapia, voltado a pacientes com câncer, que serão atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O duodécimo está previsto no artigo 168 da Constituição Federal e tem como fundamento o princípio da separação dos poderes, para assegurar a autonomia administrativa e financeira dos demais poderes do Estado, já que a arrecadação de recursos se concentra no executivo.

De acordo com o artigo 168, “os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º”.

Como o executivo deve repassar até o dia 20 de todos os meses do ano até 1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento, o instituto se chama duodécimo.

A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo. Ele é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão. O repasse desse duodécimo é obrigatório aos poderes legislativo e judiciário.

O poder legislativo jataiense, por não utilizar o total correspondente ao duodécimo, consegue economizar recursos e devolver parte da verba recebida para o executivo. O início das obras do hospital Padre Tiago foi possível por meio de parceria entre prefeitura e Câmara, além de doações, eventos especiais e emendas parlamentares.