Por lei, mês dedicado à conscientização a respeito do transtorno do espectro autista
Objetivo é beneficiar moradores de quatro bairros de Jataí

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Público - 6 de Março de 2023 às 14:07 - por: Francisco Cabral Público - 6 de Março de 2023 às 14:07 - por: Francisco Cabral Privado - 6 de Março de 2023 às 14:06 - por: Francisco Cabral Privado - 6 de Março de 2023 às 14:06 - por: Francisco Cabral Privado - 6 de Março de 2023 às 14:06 - por: Francisco Cabral Privado - 6 de Março de 2023 às 14:04 - por: Francisco Cabral Privado - 6 de Março de 2023 às 14:04 - por: Francisco Cabral

Genilson reivindica espaços adaptados no plenário da Câmara

Medida beneficiaria cadeirantes e outras pessoas com deficiência
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O vereador Genilson Santos reivindicou à presidência da Câmara Municipal a realização de estudo técnico que possibilite a identificação de espaços livres para cadeirantes e assentos preferenciais no plenário João Justino de Oliveira. “Mais do que garantir os direitos fundamentais aos cidadãos, esta Casa de Leis necessita ser exemplo no cumprimento de regras e em proporcionar aos usuários a equidade e a igualdade de condições, não só de acesso, como também de permanência, a quaisquer indivíduos que queiram ou necessitem fazer uso daquele espaço, que é público”, declarou. “Pensando em garantir esse direito tão fundamental e imprescindível a qualquer cidadão que adentre esta Casa é que estamos solicitando que seja realizada a identificação de espaços livres para cadeirantes e assentos preferenciais. Quando mencionamos ‘espaços livres para cadeirantes’, nos referimos a um local apropriado para que uma pessoa cadeirante tenha condições de participar de qualquer evento dentro do plenário, sem que haja constrangimento ou impedimento da sua livre circulação. Quanto à identificação dos assentos prioritários, nos referimos ao idoso, ao deficiente físico (que nem sempre faz uso de cadeira de rodas), ao deficiente visual, ao indivíduo com mobilidade reduzida, à gestante, ao autista e à pessoa obesa. O fato de não existirem assentos preferenciais devidamente identificados no auditório leva muitas pessoas a não cederem a vaga àqueles que tem mais necessidade e que estão amparados pela lei, principalmente em grandes eventos, onde os assentos são facilmente lotados. Reforçamos a necessidade de fixar no encosto dos assentos, capa contendo a identificação contendo as instruções sobre a preferência da utilização, de fácil visualização dos usuários. Com essa proposta, queremos reforçar o exercício da cidadania e do respeito ao próximo”.
Matéria Legislativa
REQ 9/2023 - Requerimento
Protocolo: 16/2023 | Data de Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autoria: Genilson Santos
“Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Jataí, estudo técnico que viabilize a identificação de espaços livres para cadeirantes e assentos preferenciais, no auditório da Câmara Municipal de Jataí.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2023
Foi a plenário em:
7 de Fevereiro de 2023 - Aprovado -