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Público - 15 de Dezembro de 2021 às 13:43 - por: Francisco Cabral Público - 15 de Dezembro de 2021 às 13:42 - por: Francisco Cabral Privado - 15 de Dezembro de 2021 às 13:42 - por: Francisco Cabral Privado - 15 de Dezembro de 2021 às 13:42 - por: Francisco Cabral Privado - 15 de Dezembro de 2021 às 13:42 - por: Francisco Cabral Privado - 15 de Dezembro de 2021 às 13:41 - por: Francisco Cabral Privado - 15 de Dezembro de 2021 às 13:41 - por: Francisco Cabral

Genilson pede retomada da revisão do Plano Diretor

Trabalho foi paralisado devido ao advento da pandemia de Covid-19
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O vereador Genilson Santos requereu ao executivo que seja retomada a revisão do Plano Diretor do município, trabalho que foi paralisado devido à pandemia de Covid-19. “O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, lembrou ele. “De acordo com o parágrafo 3º do artigo 40 da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, denominada Estatuto da Cidade, a lei que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Foi iniciada uma revisão do Plano Diretor do município de Jataí, no ano de 2020, a qual foi interrompida em função da pandemia da Covid-19. A última revisão ocorreu em 25 de novembro de 2011, de acordo com a Lei Ordinária nº 3248”.
Matéria Legislativa
REQ 590/2021 - Requerimento
Protocolo: 962/2021 | Data de Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autoria: Genilson Santos
“O Vereador Genilson Santos, requer estudo e providências no sentido de que seja dado prosseguimento a revisão do Plano Diretor de Jataí, que teve início no ano de 2020 e foi paralisado em função da pandemia da Covid-19.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2021
Foi a plenário em:
13 de Dezembro de 2021 - Aprovado -