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Publicado em 15 de dezembro de 2021
Público - 15 de Dezembro de 2021 às 13:43 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Genilson pede retomada da revisão do Plano Diretor
Trabalho foi paralisado devido ao advento da pandemia de Covid-19
O vereador Genilson Santos requereu ao executivo que seja retomada a revisão do Plano Diretor do município, trabalho que foi paralisado devido à pandemia de Covid-19. “O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, lembrou ele. “De acordo com o parágrafo 3º do artigo 40 da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, denominada Estatuto da Cidade, a lei que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Foi iniciada uma revisão do Plano Diretor do município de Jataí, no ano de 2020, a qual foi interrompida em função da pandemia da Covid-19. A última revisão ocorreu em 25 de novembro de 2011, de acordo com a Lei Ordinária nº 3248”.
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Matéria Legislativa
REQ 590/2021 - Requerimento
Protocolo: 962/2021 | Data de Apresentação: 30 de Novembro de 2021 Autoria: Genilson Santos “O Vereador Genilson Santos, requer estudo e providências no sentido de que seja dado prosseguimento a revisão do Plano Diretor de Jataí, que teve início no ano de 2020 e foi paralisado em função da pandemia da Covid-19.” Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2021 Foi a plenário em: 13 de Dezembro de 2021 - Aprovado - |