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1ª sessão ordinária da primeira quinzena de abril – 02/04/2020

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Covid-19: prefeitura prorroga medidas antipandemia

Falta de máscara gera multa de R$ 150,00; festas renderão multa de R$ 2.500,00
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Foto: Prefeitura de Jataí
Foto: Prefeitura de Jataí

No dia 30 de abril de 2020, o prefeito Vinícius Luz colocou em vigor o decreto municipal 3.718, que prorroga as medidas preventivas de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, agente da doença chamada de Covid-19.

O decreto atual dispõe sobre medidas de flexibilização para o retorno de algumas atividades comerciais no âmbito do município de Jataí, e torna obrigatório o uso de máscara pela população.

A partir de agora a não utilização de máscaras pela população acarretará em multa de até R$150,00 por pessoa. Além disso, a outra medida proposta é que os supermercados do município estão obrigados a autorizar a entrada de apenas um membro por família a realizar compras.

Já no dia 18 de maio, a prefeitura colocou em vigor o decreto municipal 3.732, que prorroga novamente as medidas de flexibilização para o retorno de algumas atividades comerciais no âmbito do município de Jataí.

O novo decreto também dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde decorrente da Covid-19 e mantém as atividades suspensas até o dia 31 de maio de 2020.

 

A novidade é que a partir de agora o proprietário do imóvel que for flagrado realizando festas será multado no valor de R$ 2.500,00, valor este que será revertido para o Fundo Municipal de Saúde, para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Confira abaixo a íntegra do decreto publicado pela prefeitura de Jataí.

 

Prefeitura de Jataí
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