O Advogado Especialista em Direito Processual Civil, militante na Comarca de Jataí(GO), Dr. Flávio Roberto Petla Logstadt,  estará participando do “Quadro Consultor Jurídico” desta sexta-feira (03-12), às 12h30min, para prestar informações aos ouvintes da Radio Difusora e fazer uma abordagem completa sobre: Planos Econômicos – Atual Posicionamento Jurídico dos Tribunais. O quadro “Consultor Jurídico” é apresentado sempre às sextas-feiras a partir das 12h30min, pelo apresentador Valdison Borges, no Programa Plantão de Polícia da Rádio Difusora de Jataí – AM-680, em caráter de utilidade pública, numa parceria com a Subseção da OAB de Jataí. Participe desse programa, tire suas duvidas sobre o tema que estará sendo abordado, enviando perguntas através dos e-mails: valdsonborges@difusoraonline.com.br; plantaodepolicia@difusoraonline.com.br; difusoranoticia@difusoraonline.com.br podendo ainda os ouvintes participar do programa ao vivo, fazendo ligação através dos telefones: 64-3631-1245 e 64-3631-1521, ou sintonizando a RÁDIO DIFUSORA DE JATAÍ – AM-680 on line através do site: www.difusoraonline.com.br 

* - OAB de Jataí promoverá neste domingo (05-12) o III Torneio de Truco e I de Sinuca no Sindicato dos Bancários

A Subseção da OAB de Jataí, esta convidando advogados(as), estagiários do curso de direito e seus dependentes (esposo(a), filhos(as), pai ou mãe dos advogados(as) e estagiários(as), Juízes, Promotores, Delegados de Policia, e Servidores do Poder Judiciário, para a partir das 08h00min, deste domingo (05-12-2010), participar no Sindicato dos Bancários de Jataí, do III Torneio de Truco, e I Torneio de Sinuca, em duplas. Os organizadores do evento informam a aqueles que forem participar da competição de Truco, para que levem um jogo de baralho novo para ser usado durante a competição.

 

As inscrições estão sendo feitas na Sede Administrativa, Salas da OAB Fórum e Justiça do Trabalho da Subseção da OAB de Jataí, podendo ainda serem feitas através da ficha de inscrição que segue em anexo. A participação no torneio não terá nenhum custo aos participantes, a não ser os gastos com bebidas e alimentação que ficará por conta dos participantes. Maiores informações podem ser obtidas junto aos membros da Comissão de Esporte e Lazer da Subseção, e organizadores do torneio, os advogados: Dr. Evandro Azevedo (Celular - 64-9988-2900); Dr. Eduardo Jailton Prado Naves (Cel – 64-8114-9609); Dr. Guilherme Rodrigues da Silveira (Celular – 64-9988-7156); Dr. Valdejar Guimarães dos Santos (Cel – 64-84028038); Dr. Gilberto Antônio Pereira (Cel – 64-9606-4079), e, Romildo Cassemiro de Souza (Cel – 64-84055582), ou através dos telefones: (64) 3631-7753/3636-8432/64-3631-3631-3932 e 64-3631-2505 (Ramal 2068)/ 64-3631-1299.

* - Centro de Pacificação Social de Jataí será inaugurado nesta segunda-feira (06-12), as 10h00min.

 

Será inaugurado e instalado nesta segunda-feira (06-12), as 10h00min, no antigo prédio do Fórum de Jataí (onde a partir de Abril do próximo ano também funcionará a Vara Federal), a unidade do Centro de Pacificação Social de Jataí, que ficará sob a gestão do Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jataí, Dr. Altamiro Garcia Filho.

 

Segundo o magistrado, o Centro de Pacificação Social se transformará num beneficio de grande  relevância para a população local, e será um marco para o município, garantindo sensível redução nas demandas forenses. Para a instalação desse centro de pacificação em Jataí, além do empenho do Dr. Altamiro Garcia Filho, o Poder Judiciário de Jataí contou com o apoio total do  Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Desembargador Paulo Maria Teles, o qual tem recomendado a todos os Juízes Goianos, a implantação de unidades desses Centros de Pacificação Social em suas Comarcas. Serão parceiros imediatos para garantir o Funcionamento deste Centro de Pacificação Social, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Jataí, e a UFG - Universidade Federal de Goiás – Campus de Jataí. O Juiz, Dr. Altamiro Garcia Filho, convida os advogados e toda a comunidade jurídica e o publico em geral para  participar da solenidade de inauguração do CPS que acontecerá nesta segunda-feira (06-12), as 10h00min, no antigo Prédio do Fórum de Jataí. 

* - CNJ – Semana Nacional da Conciliação - Acordos superam R$ 138 milhões em dois dias.

 

Nos dois primeiros dias da Semana Nacional de Conciliação, que está sendo promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os tribunais do país, já foram realizadas 33.812 audiências e fechados 14.041 acordos. Tais acordos homologados resultaram em valores de R$ 138,6 milhões e no montante, em recolhimento fiscal de Imposto de Renda (IR) e recolhimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 31,5 milhões.

 

Algumas das causas mais emblemáticas do dia foram resolvidas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, TRT 1, no Rio de Janeiro. Em duas audiências o tribunal conseguiu fazer acordos no valor total de R$ 72 milhões que beneficiaram, no total, 831 trabalhadores. O primeiro foi firmado num processo que envolvia o Banco do Brasil S.A. O segundo numa ação contra a Furnas Centrais Elétricas.

 

Somente neste segundo dia foram realizadas, nos mais diversos tribunais, 24.900 audiências e viabilizados 10.673 acordos em valores que chegaram a R$ 131,2 milhões. O recolhimento de IR e INSS, por meio desses acordos, chegou a aproximadamente R$ 22 milhões. Atendimentos - No total foram atendidas 189.747 pessoas, sendo 49.723 jurisdicionados no primeiro dia e 140.024 nesta terça-feira, o que confirma a boa expectativa da mobilização e a procura do Judiciário, por parte dos cidadãos, para a resolução dos seus conflitos.

 

A Semana Nacional da Conciliação está em sua quinta edição e tem como objetivo disseminar a cultura da conciliação no país, possibilitando a solução das demandas judiciais por meio de acordos amigáveis entre as partes - o que confere maior agilidade na tramitação de processos e, ao mesmo tempo, desafoga o Judiciário. A expectativa do CNJ é de que, este ano, sejam realizadas mais de 400 mil audiências. No ano passado foram realizadas 260 mil audiências, sendo que, destas, 123 mil resultaram em algum tipo de acordo (47,2%). Fonte: Matéria publicada nesta quarta-feira (01-12) no portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – Link: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12910:acordos-superam-r-138-milhoes-em-dois-dias&catid=1:notas&Itemid=675

* - Escala de Plantão Forense Comarca de Jataí até 06-12-2010.

 

O portal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, esta divulgando diariamente a escala de plantão forense de todas as comarcas do Estado de Goiás. A escala é apresentada pelo Diretor do Foro da Comarca, em conformidade com as determinações da RESOLUÇÃO Nº 18, de 14 de dezembro de 2009, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Segundo prevê o regimento de plantão da Comarca de Jataí(GO), as petições e requerimentos, em conformidade com o artigo 2º da Resolução nº 18/2009, deverão ser apresentadas inicialmente ao Oficial de Justiça/Escrivão designado, por meio do telefone mencionado na própria portaria, ou no endereço do Prédio do Fórum da Comarca de Jataí-GO: Avenida Norte nº. 1612, Quadra 33 – Jataí(GO) - CEP: 75805902 - Telefone: 64-36312505, ficando dito servidor encarregado de encaminhar os expedientes ao juiz plantonista. Para conferir a escala de plantão da Comarca de Jataí acesse o link: http://www.tjgo.jus.br/spf/RelatorioPortariaWeb?opc=imprimeRelatorioPortariaWeb&txtIdPortaria=882&txtIdComarca=60 

* - Faculdade Cesut lança em Jataí(GO) cursos de Especialização "Lato Sensu" em Direito do Trabalho e Previdenciário.

 

O Centro de Ensino Superior de Jataí, faculdade de direito – CESUT, irá promover cursos de especialização “ Lato Sensu” em  Direito do Trabalho e Previdenciário, cujo inicio dos cursos será definido em data assim que formar a turma. As aulas são presenciais de 15 em 15 dias, nas sextas-feiras das 19h00min às 23h00min, e aos sábados das 08h00min às 12h00min, e das 13h30min às 17h00min. A duração do curso é de 12 (doze) meses aproximadamente.

 

O valor da inscrição é de R$ 30,00 (trinta reais), e da mensalidade de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, com a dedução de 10% (dez por cento) para aqueles que pagarem com pontualidade. A carga horária é de 390 horas/aulas. Os cursos serão ministrados no Prédio da FAJA, situado á Avenida Rio Claro em Jataí(GO). Maiores informações podem ser obtidas com a Professora Maria Abadia, através dos telefones: 64-3636-5241 e Celular: 64-8439-5423, ou ainda através do e-mail: posgraduacao@cesut.edu.br

* - OAB-Jataí - Disk Prerrogativas: 64-9971-0304.

 

 A subseção da OAB de Jataí, através da Comissão de Direitos e Prerrogativas comunica aos advogados e estagiários que esta a disposição de todos os interessados o Disk-Prerrogativas da Subseção – Telefone Celular número: 64-9971-0304, para que os interessados possam fazer o encaminhamento de eventuais denuncias de violações a direitos e prerrogativas da advocacia. Esse telefone celular estará durante todo o expediente forense em poder de um dos membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de Jataí. Os membros integrantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subseção da OAB de Jataí são os Advogados: Jaques Barbosa da Silva Júnior (Presidente); Andréa de Barros Godoy Garcia Franco (Vice-Presidenta); Luis Renato Garcia de Carvalho (Secretário Geral), Francisco Costa (Diretor Tesoureiro), além do Dr. Antônio Carlos da Silva Barbosa, representante de Jataí na Comissão Estadual de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO. Nas cidades de Caçu e Itarumã, os representantes da comissão de direitos e prerrogativas, são os advogados: Silvio Pereira de Freitas e o Dr. Sérgio de Freitas Morais, respectivamente.

 

 Além do DISK-PRERROGATIVAS da Subseção, a OAB-GO dispõe de um telefone celular para servir os advogados goianos, através do número 62-9976-9900, que funciona em regime de plantão e escala permanentemente durante 24 horas por dia, entre os integrantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO. Maiores informações podem ser obtidas junto aos advogados: Dr. Jaques Barbosa da Silva Júnior (Fones: 64-3632-1288 e 64-9653-3329), e Dr. Antônio Carlos da Silva Barbosa (64-3636-6512 e 64-8401-6812), ou na OAB-GO através do Disk Prerrogativas 62-9976-9900.

* - TJ.GO - Escolhidos novos dirigentes do TJGO para o próximo biênio.

 

Em votação realizada durante a 5ª sessão administrativa extraordinária do Tribunal Pleno, presidida pelo desembargador-presidente Paulo Teles, foram escolhidos os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o próximo biênio. Para presidente, foi eleito o desembargador Vítor Barboza Lenza, que já está a quatro décadas na magistratura. A Vice-Presidência, será conduzida pelo desembargador Leobino Valente Chaves e a Corregedoria Geral da Justiça pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, a primeira mulher a assumir o cargo. Estavam presentes 32 desembargadores.

 

Lenza externou sua alegria ao ser eleito e ressaltou como é difícil chegar ao cargo, mesmo quando se começa ainda jovem a carreira na magistratura. “Ter a graça de chegar à Presidência é uma benção que não é para qualquer um. Mesmo para os mais dedicados é difícil chegar”, disse. Segundo ele, o objetivo é apresentar produtividade o mais rápido possível, já que ficará no cargo apenas 13 meses, quando completará 70 anos, idade para a aposentadoria compulsória. O desembargador ainda destacou que será uma honra estar ao lado dos desembargadores Leobino e Beatriz e conta com todos os desembargadores, juízes e servidores para fazer uma boa gestão.

 

Desembargadores Leobino Valente, Beatriz Figueiredo e Vítor Lenza são eleitos para os cargos de vice-presidente, corregedora e presidente do TJGO, respectivamente. Sobre as propostas para o próximo ano, Lenza informou que já havia conversado com o ex-prefeito Iris Rezende e o novo governador Marconi Perillo para que o número de desembargadores seja ampliado para 50, com o objetivo de dar uma movimentação maior à carreira e reduzir a taxa de congestionamento no segundo grau. O novo presidente eleito também ressaltou que quer criar 91 vagas para juízes-leigos, ou seja, bacharéis aprovados em concurso público para auxiliar juízes nos juizados especiais e turmas recursais. Segundo ele, ainda serão iniciadas cerca de 30 obras, dentre elas um novo Fórum Cível.

 

No âmbito interno, Lenza prometeu a criação de um restaurante e a ampliação para 470 vagas no estacionamento do prédio do TJGO no Setor Oeste. “São atitudes simples, mas de muita importância prática”, frisou.  Ele ainda esclareceu que haverá remanejamento nos cargos diretivos, em especial para aqueles que já foram reconduzidos uma vez possam dar oportunidade para novos servidores.

 

Com o planejamento estratégico pronto até 2013, Lenza pontuou que será feito algum remanejamento, mas que pretende dar continuidade ao plano iniciado pelo atual presidente do TJGO. “Não haverá surpresas e sempre haverá transparência”, afirmou, dizendo ainda que haverá muito cuidado com a disponibilização das receitas. Analisando o resultado das eleições no Judiciário, Teles enalteceu os eleitos afirmando que os nomes são da mais alta qualificação e possuem carreiras brilhantes.

 

“Para mim, que neste momento estou as portas de encerrar a administração, a eleição do desembargador Lenza, do desembargador Leobino e da desembargadora Beatriz é uma sinalização que o Tribunal de Goiás vai continuar sendo um tribunal de muita expressão no cenário nacional, sempre muito respeitado e acima de tudo muito admirado por inovações que sempre traz  a cada nova administração”, disse. Segundo o atual desembargador-presidente, o resultado das eleições sinaliza para os jurisdicionados muita tranqüilidade e a certeza de grandes realizações no próximo biênio.

 

Vice-presidência e Corregedoria


Leobino

 

Valente disse que é uma grande satisfação e alegria ter sido eleito ao cargo de vice-presidente. Após quase 33 anos dedicados à magistratura, ele reforça que continuará sua luta na função judicante, agora “mais engajado” porque estará num cargo de mais responsabilidade. “Atuarei dentro das competências de vice -presidente. Vou tentar trabalhar bem unido com o presidente no sentido daquilo que for preciso”, afirmou.

 

Já de acordo com Beatriz Franco, a proposta para o trabalho na Corregedoria Geral da Justiça é dar continuidade ao que vem sendo feito. “Serei a primeira corregedora do TJGO, mas já fui corregedora no TRE, que é Justiça Federal. Então, para mim, não é uma função tão diferente”, pontuou, esclarecendo ainda que é uma vitória ser a primeira mulher no cargo, mas que não há diferença, pois o trabalho deve ser desempenhado da mesma forma.

 

Conheça a história dos novos dirigentes do TJGO

 

Vítor Barboza Lenza

 

Filho do italiano Ângelo Lenza e da brasileira Lídia Barboza Lenza, Vítor Barboza Lenza nasceu em 6 de março de 1942, em Vianópolis, no estado de Goiás, mas acumula a cidadania brasileira e a italiana. Casado com Maria Eutália de Mello Lenza, teve cinco filhos: Simoni, Suzani, Patrícia, Ângela e Vítor.

 

Em 1967, concluiu o curso de Direito pela Universidade Católica de Goiás e se tornou advogado militante em Goiânia e interior.  Já em 1968 foi aprovado em dois concursos públicos, para delegado de Polícia e para o Ministério Público do Estado de Goiás. Em 1969, integrou a primeira turma da Academia de Polícia Civil de Goiás. Aos 28 anos, começou a carreira na magistratura e exerceu a função de juiz no interior de 1970 a 1990. Em abril de 1986, se torna instalador pioneiro dos Juizados de Pequenas Causas em Anápolis. E assumiu a 1ª Vara de Assistência Judiciária de Goiânia de 1990 a 1992.

 

Lenza já foi membro e presidente da Turma Recursal Especial e membro do Conselho Estadual de Entorpecentes e da Associação dos Magistrados de Goiás e Conselheiro, de 1989 a 1992, onde coordenou os cursos da Escola Superior de Magistratura, de 1990 a 2000. Como professor, ministrou a disciplina Prática de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Anápolis, de 1985 a 1991. Atuou como juiz titular na 1ª Vara de Família Sucessões e Cível de Goiânia, de 1993 a 2000, e eleitoral na 1ª Zona de Goiânia, de 1996 a 1998. De 2001 a 2002, foi membro da Comissão de Distribuição do TJGO. Também é o idealizador das Cortes de Mediação Cível de Segundo Grau de Jurisdição.

 

Nos anos seguintes, foi presidente da Comissão de Jurisprudência e Documentação do TJGO da Primeira Câmara Cível e da Primeira Seção Cível. Durante dois meses em 2006, esteve à frente dos trabalhos na Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. No Tribunal Regional Eleitoral, foi vice-presidente, corregedor eleitoral e presidente entre os anos de 2007 e 2008. É autor de 27 obras entre livros, teses e estudos jurídicos publicados. Somando títulos de cidadania, comendas e condecorações, já foi homenageado com 16 vezes. Também possui diversos artigos e ministra palestras sobre vários temas na área do Direito.

 

Leobino Valente Chaves


Natural do município de São Domingos (GO), Leobino Valente Chaves iniciou a carreira na magistratura goiana há mais de 31 anos. Como juiz, já atuou nas comarcas de Anápolis, Arraias, Piracanjuba, Porto Nacional e Goiânia. Na capital, foi juiz-auxiliar e substituto de 3ª Entrância e juiz titular da 1ª Vara Cível desde 1991. Também já foi juiz eleitoral e exerceu a função de corregedor de 1999 a 2001. Leobino assumiu o cargo de desembargador em 30 de março de 2001, com assento na 1ª Câmara Cível. Daí então, pertenceu às Comissões de Distribuição e Coordenação e de Regimento e Organização, tendo assumido em várias oportunidades a Presidência da 1ª Câmara Cível. De 2007 a 2008, foi presidente da 1ª Seção Cível e, atualmente, é substituto da Vice-presidência e Corregedoria do TRE.

 

Beatriz Figueiredo Franco

 

Nascida em 6 de outubro de 1950, a goianiense Beatriz Figueiredo Franco é casada e mãe de dois filhos, Guilherme e Gustavo. Filha de José Otacílio Velasco de Figueiredo e Dirce Morais de Figueiredo, concluiu o curso de Direito na Universidade Federal de Goiás no ano de 1977. Continuou seus estudos  e é especialista em Direito Penal, Constitucional e Público, além de possuir diversos cursos.

 

Já em 1978, passa no concurso do Ministério Público, onde atuou como promotora e procuradora de Justiça no Estado de Goiás até o ano 2000. Nesse mesmo ano, assume vaga do quinto constitucional como desembargadora no TJGO. No TRE, foi vice-presidente e corregedora entre os anos de 2007 e 2008. Depois assume a presidência por mais um ano. Fonte: noticia veiculada no portal do TJ.GO nesta quarta-feira (01-12) – Link: http://www.tjgo.jus.br/bw/?p=45247

* - Projeto limita petições e sentenças a 10 páginas.

 

Limitar petições e sentenças da Justiça do Rio do Sul a dez páginas. Este é o objetivo do projeto “Petição 10, Sentença 10”, lançado na última quarta-feira (24/11). A idéia é aumentar a objetividade dos textos e a rapidez na tramitação dos processos. As informações são do jornal Folha de São Paulo. Idealizada pelo Programa de Educação e Proteção Ambiental e Responsabilidade Social, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e pelo Núcleo de Inovação Judiciária da Escola Superior da Magistratura, a proposta especifica espaçamentos para melhor aproveitamento do papel e recomenda até o uso de uma fonte ecológica, que reduz em 20% o consumo de tinta na impressão. Como forma de divulgar a iniciativa, os processos que aderirem à idéia ganham um selo em suas capas. Além disso, o TJ-RS busca apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Fonte: noticia publicado no portal Consultor Jurídico desta quarta-feira (01-12) – Link: http://www.conjur.com.br/2010-nov-27/projeto-tj-rs-limita-10-paginas-tamanho-peticoes-sentencas 

* - Novo CPC é aprovado por comissão do Senado.

 

A Comissão Temporária de Reforma do Novo Código de Processo Civil no Senado aprovou nesta quarta-feira (1/11) o relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS) sobre o novo texto do CPC. O documento recebeu alterações, inclusive propostas pelo Ministério da Justiça, e deve ser avaliado pelo Plenário do Senado na próxima semana.

 

Em entrevista à Agência Brasil, o relator do projeto afirmou que o novo código, que possui 1.008 artigos, pretende dar rapidez aos processos e evitar que as controvérsias sejam, necessariamente, resolvidas na Justiça. Com isso, a conciliação passa a ser feita antes do início do processo. Já os recursos incidentais, sobre decisões do juiz que tenham menor importância, ficam para o fim do processo, no momento da apelação de quem perdeu a causa. Outra medida que pretende evitar a judicialização dos conflitos é a criação do mediador, que poderá exercer a atividade independentemente de sua formação profissional para atuar nas conciliações. Segundo Valter Pereira, a regulamentação e a remuneração da atividade deverão ser feitas posteriormente.

 

Entre as alterações no relatório propostas na reunião desta quarta-feira (1º/12), destacam-se as resoluções de demandas repetitivas e tutelas de urgência. As propostas do Ministério da Justiça dizem respeito ao artigo 980, que prevê a possibilidade, por meio de decisão judicial, de se atribuir efeito suspensivo aos Embargos de Declaração; o artigo 892, inciso 5, que permite sustentação oral em Agravo de Instrumento quando a matéria versa sobre tutela de urgência ou de evidência; e o artigo 919, inciso 1, que fala sobre ações recisórias na hipótese de incompetência absoluta.

 

Polêmicas


Um dos pontos polêmicos da redação do projeto dizia respeito à liberdade do juiz de adaptar os procedimentos do processo na maneira que considerasse conveniente. Em seu relatório, Valter Pereira manteve a alteração de procedimentos apenas em dois momentos: para mudar a ordem de apresentação de provas e para dilatar prazos em casos considerados muito complexos.

 

Outra polêmica foi a definição dos honorários de sucumbência — valores pagos aos advogados quando uma das partes perde a causa — em processos contra a Fazenda Pública. Nos casos em que a ação era contra a União, estados ou municípios, os custos das causas podem chegar a valores muito altos e, atualmente, o juiz determina de quanto será o montante que a Fazenda Pública pagará ao advogado de quem ganhou a ação.

 

O relatório traz agora uma tabela com faixas de honorários, a depender do valor da causa. Os percentuais mínimos variam de 10% a 20% em causas de até 200 salários mínimos e chegam no máximo de 1% a 3% em causas de valores acima de 100 mil salários mínimos. “O novo texto estabelece um Código de Processo Civil sistematizado. Acredito que chegamos a um consenso, dando atenção a todos às instituições interessadas na reforma do CPC, inclusive à sociedade”, destacou Luiz Henrique Volpe Camargo, membro da Comissão Técnica de Apoio à Elaboração do Relatório Geral.

 

O texto do novo código pode receber emendas dos senadores quando estiver na mesa diretora do Senado. Caso isso ocorra, ele precisará voltar à comissão especial para que as emendas sejam avaliadas. Clique aqui para ler as modificações propostas pelo relator. Fonte: noticia publicada em 02-12 no portal Consultor Jurídico – Link: http://www.conjur.com.br/2010-dez-02/comissao-senado-aprova-relatorio-codigo-processo-civil  

* - Congresso aprova projeto que cria Cadastro Positivo.

 

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1/12), o projeto que cria o Cadastro Positivo, um registro que vai listar os nomes dos consumidores que pagam suas contas em dia. As instituições de crédito, por sua vez, poderão utilizar esse cadastro como base para oferecer juros menores a clientes de risco mais baixo.

 

"O cadastro vai mostrar a pessoa que é um bom pagador e que, portanto, tem um custo menor na hora do crédito. Os juros são altos no Brasil porque o risco também é grande, justamente por causa dos maus pagadores. Assim, mostramos que aquela pessoa tem um risco menor de não pagar", explicou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

 

O texto, contudo, não detalha a regulamentação do cadastro. Posteriormente, o Poder Executivo deverá determinar, por meio de medida provisória, como será o funcionamento do novo instrumento.

 

Essa lacuna desagradou o relator do projeto na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE). Segundo ele, o texto aprovado pelos deputados já previa todos os detalhes e não foi levado em consideração pelos senadores. “Essa sobreposição de funções entre as duas casas prejudicou. Esse projeto foi exaustivamente discutido com a sociedade, a Câmara não criou da cabeça dela. Agora está incompleto, o Senado não contemplou uma série de detalhes. Deveria ter havido uma interação maior entre Senado e Câmara”, criticou o deputado. O projeto de lei segue para sanção presidencial. As informações são da Agência Brasil. Fonte: noticia publicada em 02-12 no portal Consultor Jurídico – Link: http://www.conjur.com.br/2010-dez-02/congresso-aprova-projeto-lei-cria-cadastro-positivo

* - TST - Afastada justa causa de demissão de motorista que levou esposa no caminhão.

 

Levar a esposa no caminhão em viagem não é motivo para as Indústrias Alimentícias Liane Ltda. demitir motorista por justa causa. Esse tem sido o entendimento da Justiça do Trabalho, pois, afinal, o funcionário não sabia que o procedimento era proibido pela empresa e, além disso, ao tratar de caso semelhante, no qual outro motorista levou o filho em viagem, a empregadora apenas o advertiu. Ao examinar o apelo da empregadora, cujo objetivo era invalidar a sentença que afastou a justa causa, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso ordinário em ação rescisória.


A 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP) invalidou a demissão por justa causa e determinou o pagamento das verbas rescisórias - devidas quando o empregado é dispensado imotivadamente. A sentença foi com base em dois fundamentos: a empresa não comprovou ter sido o motorista comunicado formalmente das normas internas vedando a conduta e imputou sanções diferentes para comportamento similar. Inconformada, a empresa vem recorrendo em várias instâncias, sem sucesso, mantendo-se o teor da decisão. Por último, foi o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que julgou improcedente o pedido da ação rescisória.

No recurso ordinário à SDI-2, a empresa sustenta que a decisão do juízo de primeira instância ofende o artigo 482, letra e, da CLT, que autoriza a demissão por justa causa por desídia do trabalhador. No entanto, para o relator do recurso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, não há como caracterizar a negligência do empregado e não há violação ao artigo da CLT.

O relator acrescentou que esse entendimento é fortalecido pelo fato de a empregadora, em situação similar de outro motorista – que levou o filho em uma viagem – não ter aplicado a pena máxima, mas apenas a de mera advertência. Ao constatar que “a própria empresa abrandou a falta cometida pelo outro empregado”, o relator concluiu não ser imparcial aplicar a justa causa ao motorista que levou a esposa na viagem, principalmente porque “o empregado não tinha ciência de que tal conduta poderia lhe custar o emprego”.


Seguindo o voto do relator, a SDI-2 negou provimento ao recurso ordinário em ação rescisória interposto pelas Indústrias Alimentícias Liane Ltda. (ROAR - 128300-94.2007.5.15.0000). Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho. 

Site da OAB/JATAI : www.oabjatai.org.br