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Publicado em 01 de dezembro de 2025
Público - 1 de Dezembro de 2025 às 14:16 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
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Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Carlone sugere programa em favor de mulheres vítimas de violência
Município promoveria autonomia e inserção no mercado de trabalho
O vereador Carlone Assis sugeriu ao executivo a criação do Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica. “A iniciativa se baseia Lei Maria da Penha, que prevê a promoção da autonomia da mulher em situação de violência doméstica por meio de inserção no mercado de trabalho e incentivos fiscais para sua contratação”, disse ele. “A dependência econômica é um dos principais fatores que perpetuam o ciclo de agressões e dificultam a autonomia das vítimas. A proposta prevê a criação, pela Secretaria Municipal da Mulher, de ações integradas em áreas como trabalho, segurança, assistência social, educação e saúde. Entre as medidas sugeridas estão cursos de capacitação e formação profissional em parceria com instituições de ensino e o governo de Goiás, através do programa Goiás Social; incentivo à contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade; parcerias com empresas locais para inclusão produtiva; estímulo ao empreendedorismo feminino e reconhecimento público às empresas parceiras. As medidas estão alinhadas aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade de gênero, da proteção à família e da redução das desigualdades sociais. Iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros municípios brasileiros, com resultados positivos na redução da dependência econômica e no fortalecimento da autoestima e da reinserção produtiva das mulheres que recomeçam suas vidas após situações de violência”.
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Matéria Legislativa
REQ 735/2025 - Requerimento
Protocolo: 1172/2025 | Data de Apresentação: 14 de Novembro de 2025 Autoria: Carlone Assis “Requer estudos, viabilidade e implantação no âmbito do Município de Jataí, o Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica”. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025 Foi a plenário em: 26 de Novembro de 2025 - Aprovado -
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