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Público - 11 de Maio de 2023 às 15:55 - por: Francisco Cabral Público - 11 de Maio de 2023 às 15:55 - por: Francisco Cabral Público - 11 de Maio de 2023 às 15:55 - por: Francisco Cabral Privado - 11 de Maio de 2023 às 15:50 - por: Francisco Cabral Privado - 11 de Maio de 2023 às 15:49 - por: Francisco Cabral Privado - 11 de Maio de 2023 às 15:45 - por: Francisco Cabral Privado - 11 de Maio de 2023 às 15:45 - por: Francisco Cabral

Alessandra solicita regulação do Cadastro do Programa de Castração

Medida visa incluir protetores sem o CadÚnico
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A vereadora Alessandra Oliveira solicitou à prefeitura a regulação do Cadastro do Programa de Castração de animais domésticos, para inclusão dos protetores independentes que não tenham o CadÚnico. “Desde a sua criação, o programa já atendeu e tem atendido inúmeras famílias carentes, protetores e associações, reduzindo assim, de forma significativa o abandono de filhotes e contribuindo com a saúde pública de Jataí e principalmente com a prevalência da dignidade e dos direitos garantidos pelo nosso ordenamento pátrio àqueles animais”, disse ela. “Todavia, a recente modificação do modelo de cadastramento dos animais não tem abarcado uma grande parcela de protetores e protetoras de animais de Jataí, embora esses protetores e protetoras não possuam o CadÚnico, nem renda compatível com a estipulada. É salutar lembrarmos que os animais que esses protetores cadastram no programa não são de sua posse ou curatela, ao contrário, são animais de rua, os quais são legalmente responsabilidade da administração pública”.
Matéria Legislativa
REQ 213/2023 - Requerimento
Protocolo: 337/2023 | Data de Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autoria: Alessandra Oliveira
“Regulação do Cadastro do Programa de Castração para a inclusão dos protetores e protetoras independentes de Jataí que não possuam o Cadúnico”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2023
Foi a plenário em:
10 de Maio de 2023 - Aprovado -