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Moradores do assentamento Terra e Liberdade (3T) seriam beneficiados
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Objetivo é garantir o reajuste para o atual valor do salário mínimo
Notícias
Publicado em 21 de fevereiro de 2025
Público - 21 de Fevereiro de 2025 às 14:17 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Abimael quer providências em favor de prestadores de serviço
Intenção é melhorar condições para autônomos
O vereador Abimael Silva apresentou um requerimento solicitando a adoção de medidas urgentes em favor dos prestadores de serviço autônomos que atuam na administração municipal. O objetivo é garantir melhores condições de trabalho e segurança para esses profissionais. “Os prestadores de serviço autônomos desempenham um papel essencial no funcionamento da cidade”, afirmou. “No entanto, apesar de sua contribuição contínua, esses trabalhadores enfrentam sérias dificuldades, como a ausência de direitos fundamentais garantidos aos empregados com vínculo formal, incluindo férias remuneradas e décimo terceiro salário. A alta demanda de trabalho impõe desgaste físico e emocional significativo aos profissionais, que não contam com qualquer tipo de amparo ou estabilidade financeira. Essa situação precária afeta diretamente a qualidade de vida desses trabalhadores e compromete o desempenho de suas funções. É preciso uma intervenção do poder executivo para buscar soluções que assegurem tratamento mais digno aos prestadores de serviço autônomos. Entre as possíveis medidas sugeridas estão a formalização de contratos mais justos e a criação de benefícios específicos voltados para essa categoria”.
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Matéria Legislativa
REQ 74/2025 - Requerimento
Protocolo: 91/2025 | Data de Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV “Solicita ao Poder Executivo providências urgentes para a solução dos problemas enfrentados pelos prestadores de serviço autônomos da Prefeitura de Jataí. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025 Foi a plenário em: 18 de Fevereiro de 2025 - Aprovado -
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