Autógrafo nº 1134 de 12 de Dezembro de 2023
Altera a Lei N. 3.068, de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 12 de Dezembro de 2023 às 15:32
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4637 de 12 de Dezembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 131 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 182/2023 (Executivo)
Data: 5 de Dezembro de 2023
Data: 5 de Dezembro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 5 de Dezembro de 2023 às 11:35
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 131, de 23 de novembro de 2023, que: “Altera dispositivos da Lei 3.068, de 28 de junho de 2010, e dá outras providências”.