Autógrafo nº 1131 de 14 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 12 de Dezembro de 2023 às 15:34
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4634 de 12 de Dezembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 126 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 188/2023 (Executivo)
Data: 7 de Dezembro de 2023
Data: 7 de Dezembro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 7 de Dezembro de 2023 às 11:36
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 126, de 06 de novembro de 2023, protocolado em 06/12/2023, sob o nº 900/2023, que: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí-GO, e dá outras providências.”