Autógrafo nº 1126 de 12 de Dezembro de 2023
Estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figura como patrocinadora, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 12 de Dezembro de 2023 às 15:29
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4629 de 12 de Dezembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 193/2023 (Executivo)
Data: 8 de Dezembro de 2023
Data: 8 de Dezembro de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 8 de Dezembro de 2023 às 11:05
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figura como patrocinadora, e dá outras providências”.