Autógrafo nº 1121 de 29 de Novembro de 2023
Concede isenção da taxa de manutenção pelo uso de sala da Central de Confecções durante o primeiro ano de ocupação.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 08:24
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4624 de 04 de Dezembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 161/2023 (Executivo)
Data: 30 de Outubro de 2023
Data: 30 de Outubro de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 30 de Outubro de 2023 às 16:59
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Concede isenção da taxa de manutenção pelo uso de sala da Central de Confecções durante o primeiro ano de ocupação”.