Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Lei Ordinária nº 4598 de 27 de Setembro de 2023
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3282 de 27 de Fevereiro de 2012
Altera o artigo 1º da Lei nº 3282/2012, e da outras providências.
Art. 1º. –
O artigo 1º da Lei 3282/2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º.
–
Fica instituído a “Marcha para Jesus” no âmbito do Município de Jataí a ser realizada conforme Calendário Anual e Lei Federal n. 1205/2009, em que institui o Dia Nacional da marcha para Jesus, de acordo com a Lei Federal, o Dia da marcha para Jesus deverá ser comemorado, anualmente no primeiro sábado subsequente aos 60 dias após o domingo de páscoa, sendo que a critério do município as festividades poderão se estender até setembro.
Art. 2º. –
Os demais artigos e dispositivos da matéria acima permanecem inalterados.
Art. 3º. –
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí - GO 2525/2023
(27 de Setembro de 2023)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3282 de 27 de Fevereiro de 2012
Autógrafo da Norma:
Autógrafo nº 1095 de 27 de Setembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi
Autoria: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 131/2023 (Abimael Silva da TV e Carlos Canzi)
Data: 21 de Setembro de 2023
Data: 21 de Setembro de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 21 de Setembro de 2023 às 15:46
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Altera o artigo 1º da Lei nº 3282/2012, e da outras providências.”
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.