Autógrafo nº 1095 de 27 de Setembro de 2023
Altera o artigo 1º da Lei nº 3282/2012, e da outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 27 de Setembro de 2023 às 10:15
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4598 de 27 de Setembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi
Autoria: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 131/2023 (Abimael Silva da TV e Carlos Canzi)
Data: 21 de Setembro de 2023
Data: 21 de Setembro de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 21 de Setembro de 2023 às 15:46
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Altera o artigo 1º da Lei nº 3282/2012, e da outras providências.”