Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Lei Ordinária nº 4589 de 14 de Setembro de 2023
Art. 1º. – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do art.29, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, a receber a título de doação bens móveis e imóveis a seguir descritos:
I – Uma área pertencente ao SPE PARQUE DOS VENTOS LTDA, situada nesta cidade, com matrícula n° 62.188, conforme o estabelecido no art. 5, §único, Lei 6.766/79.
II – Equipamentos móveis que estão instalados no imóvel supracitado:
| - Reservatório metálico apoiado, capacidade para 300m3, tubulação de chegada DN150mm, tubulação de saída zona baixa e descarga em DN150mm, tubulação para E.E.A.T.DN100mm,01 extravasor tipo válvula Flap DN200mm, 04 ventilações em vibra de vidro DN100mm, guarda-corpo em tela artística padrão SANEAGO, escada externa com guarda-corpo DN80cm. | un. | 01 |
| - Caixa de manobra construída em blocos de concreto, medindo: 5,00x1,90x1,50m de altura, com duas células, contendo 03 (três) registros de gaveta com flanges DN150mm, um medidor de vazão eixo vertical com flanges DN80, e demais conexões com flanges. | un. | 01 |
| - Reservatório metálico elevado de 50m, tubulação de chegada DN80mm,tubulação de saída e descarga em DN150mm,01 extravasor tipo válvula FlapDN100mm, 03 ventilações em vibra de vidro DN50mm, guarda-corpo em tela artística padrão SANEAGO, escada externa com guarda-corpo DN 80cm. | un. | 01 |
| - Caixa de manobra construída em blocos de concreto, medindo: 5,40x1,90x2,50m de altura, com duas células, contendo 03 (três) registros de gaveta com flanges DN150mm, um medidor de vazão eixo vertical com flanges DN80, e demais conexões com flanges | un. | 01 |
| - Poço tubular profundo, profundidade 348,67 metros e vazāo de 93,50m3/h | un. | 01 |
| - Conjunto hidráulico na saída do poço composto de 02 (dois) registros de gaveta com flanges DN 100mm, um medidor de vazão eixo vertical com flanges DN100, 01 (uma) ventosa simples DN3/4", 01 (uma) válvula de retenção tipo Wafer DN 100mm e outras conexões com flanges | un. | 01 |
| - Caixa em concreto para abrigo da E.E.A.T. com dimensões de 3,10x2,60x2,30m de altura,2 (duas) inspeções de 0,60x0,95m e 0,60x1,55mcom tampas metálicas, escadas tipo marinheiro metálica, contendo: guarda-corpo em tela artística padrão SANEAGO; guindaste com coluna giratória de360°e lança de 3,00m, capacidade de 500 kg, contendo talha de correntes e trole de rodas de aço com acionamento manual. | un. | 01 |
| - Conjunto motor bomba, composto de bomba centrifuga marca IMBIL,modelo ITAP 50330/2, rotor 230mm e motor elétrico marca WEB,3CV,1.50rpm,220/380/440 | un. | 02 |
| - Barrilete construído com tubulações e ferro fundido flangeado, PN10 DN80mm, provido de 02 (dois)registros de gaveta DN100mm na sucção e 02(dois) registros de gaveta DN80mm e 02 (duas) válvulas de retenção tipo Wafer DN 80mm na linha de recalque | un. | 01 |
| - Abrigo com paredes em alvenaria, portas metálicas, laje e base do QCM em concreto, contendo QCM (Quadro de Comando de Motores) e Telecomando. | un. | 01 |
| - Subestação Trifásica de 112,5 KVA com abrigo dos quadros em alvenaria e portas metálicas | un. | 01 |
| - Casa de cloração em alvenaria, telhas tipo canalete 49, com 05 ambientes, sendo sala de sopradores, sala de preparos, sala de ferramentas, banheiro e varanda, medindo 7,10x4,30. Contendo equipamentos para produção e aplicação de cloro,tipo hidrogerox | un. | 01 |
| - Caixa de proteção construída com aduelas e concreto armado, anel e tampão, diâmetro de 60 cm, contendo registro com bolsas e cabeçotesDN80mm, para descarga poço artesiano | un. | 07 |
| - PV de dreno em manilha de concreto DN 90cm, com tampão e anel DN 60cm | un. | 03 |
| -Dreno em tubo PVC DN 200 mm. | m | 65,00 |
| - Tubo PVC, PBA, classe 12, junta elástica, DN50 mm | m | 7344,00 |
| - Tubo PVC, PBA, classe 12, junta elástica, DN75 mm | m | 761,00 |
| -Tubo PVC, PBA, classe 12, junta elástica, DN100 mm | m | 268,00 |
| - Tubo PVC, PBA, classe 15, junta elástica DN100 mm | m | 114,00 |
| - Tubo PVC DeFofo junta elástica, 1Mpa DN150mm,adutora de distribuição | m | 1350,00 |
| - Caixa VRP 0 construída em blocos de concreto medindo 1,75x2,30x2,20mde altura, laje, anel e tampão de concreto, contendo 01 (uma) válvula redutora de pressão com flanges DN 50, 02 (dois) registro de gaveta com flanges DN100mm e demais conexões com flanges | un. | 03 |
| - Caixa de proteção construída com aduelas de concreto armado, anel e tampão, diâmetro de 90 cm, contendo registro com bolsas e cabeçote DN100mm, para by pass. da VRP 01 | un. | 03 |
| - Caixa de proteção construída com aduelas de concreto armado, anel e tampão, diâmetro de 60 cm, contendo registro com bolsas e cabeçote DN100mm,para manobras | un. | 03 |
| - Caixa de proteção construída com aduelas de concreto armado, anel e tampão, diâmetro de 60 cm, contendo registro com bolsas e cabeçote DN750mm, para manobras | un. | 01 |
| Caixa de proteção construída com aduelas de concreto armado, anel e tampão, diâmetro de 90 cm, contendo registro com bolsas e cabeçote DN100mm, para by pass VRP 01 | un. | 03 |
| - Caixa de proteção construída com aduelas de concreto armado,anel e tampão, diâmetro de 60 cm, contendo registro com bolsas e cabeçote DN50mm, para descarga nas redes | un. | 09 |
| - Caixa de proteção construída com aduelas de concreto armado, anel e tampão, diâmetro de 60 cm, contendo registro com bolsas e cabeçote DN150mm, para descarga do HC03 | un. | 01 |
| - Hidrante de coluna completo DN100 mm. | un. | 03 |
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí - GO 2520/2023
(20 de Setembro de 2023)
Normas Relacionadas
Autógrafo da Norma:
Autógrafo nº 1085 de 13 de Setembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 118/2023 (Executivo)
Data: 29 de Agosto de 2023
Data: 29 de Agosto de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 29 de Agosto de 2023 às 17:45
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Dispõe sobre doação de bens móveis e imóveis ao Município de Jataí, e dá outras providências”.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.