Autógrafo nº 1059 de 24 de Maio de 2023
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 26 de maio de 2014, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 24 de Maio de 2023 às 16:34
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Complementar nº 34 de 25 de Maio de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Autoria: Abimael Silva da TV
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 69/2023 (Abimael Silva)
Data: 17 de Maio de 2023
Data: 17 de Maio de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 17 de Maio de 2023 às 10:30
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Análise da constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Abimael Souza Silva, que “Altera dispositivo da Lei Complementar no 17, de 26 de maio de 2014, e dá outras providências”.